Resultados para o dia 2005-12-16
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Ratifica o despacho do Ministro da Saúde que autorizou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa - Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A., a celebrarem um acordo de cooperação para a prestação de cuidados de saúde a doentes de abrangência exclusiva da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
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Atribui à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais as funções de autoridade nacional para a introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários - o tacógrafo digital.
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Aprova o Plano Tecnológico, publicado em anexo.
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Executa a nível nacional a Decisão da Comissão n.º 2004/930/CE (EUR-Lex), de 28 de Dezembro, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para acções planeadas pelos Estados membros para executar os programas de controlo, inspecção e vigilância aplicáveis à política comum de pesca.
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Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Estarreja, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003, de 8 de Agosto.
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Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada, pelo prazo de dois anos, por motivo da revisão do Plano Director Municipal de Lousada, para uma área de 170 ha.
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2005-12-16 -
Portaria
1294/2005 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Amigos de Covas do Monte a zona de caça associativa de Covas do Rio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covas do Rio, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4184-DGRF).
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