2004-10-19 - CONTRATO 17/2004 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a concretização da grande reparação da Escola EB/JI da Candelária, concelho da Madalena.

2004-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no município de Grândola, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2000, de 1 de Julho.

2004-10-19 - Portaria 1324/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária.

2004-10-19 - Portaria 1325/2004 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Extingue o CINTERBEI - Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira-Serra e cria uma comissão, cujos membros nomeia, para a respectiva liquidação. Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil.

2004-10-19 - Portaria 1326/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define a avaliação da capacidade profissional, bem como os critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária.

2004-10-19 - Portaria 1327/2004 - Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta os procedimentos administrativos previstos no Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, que regula o regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.

2004-10-19 - Portaria 1328/2004 - Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.

2004-10-19 - Portaria 1329/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa Branca, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal. (processo n.º 1112-DGRF).

2004-10-19 - Portaria 1330/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-10-19 - Portaria 1331/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos.