2002-11-29 - Portaria 1490/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo nº 393-DGF).

2002-11-29 - Decreto Regulamentar Regional 32/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho (IRT) da Região Autónoma dos Açores.

2002-11-29 - Decreto-Lei 269-A/2002 - Ministério da Saúde

Cria o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que resulta da fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência. Dispõe sobre o património e recursos humanos do recém criado Instituto e aprova os respectivos Estatutos.

2002-11-29 - Portaria 1490-A/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Actualiza as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

2002-11-29 - Resolução da Assembleia da República 62-A/2002 - Assembleia da República

Designa quatro juízes para o Tribunal Constitucional.