Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resolução da Assembleia da República 62-A/2002, de 29 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Designa quatro juízes para o Tribunal Constitucional.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/2002
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, e 222.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 16.º, n.º 5, da Lei 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar juízes do Tribunal Constitucional os seguintes cidadãos:

Juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues.
Juiz conselheiro Carlos José Belo Pamplona de Oliveira.
Licenciado em Direito Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.
Juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres.
Aprovada em 28 de Novembro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-26 - Lei 13-A/98 - Assembleia da República

    Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda