Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfundão (processo n.º 2039-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo.

Portaria 1323/2003

de 28 de Novembro

Pela Portaria 1237/97, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 548/2000 e 85/2002, respectivamente de 4 de Agosto e de 24 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa de Alfundão (processo 2039-DGF), situada no município de Ferreira do Alentejo, com uma área de 1390,9270 ha, válida até 16 de Dezembro de 2003.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfundão (processo 2039-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, com uma área de 1390,9270 ha.

2.º Atenta a alteração da denominação social do Clube de Caçadores de Alfundão, passa este a denominar-se «Clube de Caçadores o Grandão», com o número de pessoa colectiva 506279847 e sede na Rua do Ouro, 7900 Alfundão.

3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 2003.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 11 de Novembro de 2003.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-16 - Portaria 1237/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Alfundão (processo nº 2039-DGF).

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

• 2001-12-26 - Decreto-Lei 338/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2008-02-15 - Portaria 155/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Alfundão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2543-DGRF)

• 2008-09-29 - Portaria 1097/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa de Alfundão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2039-AFN).

• 2009-10-21 - Portaria 1323/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui da zona de caça municipal de Alfundão vários prédios rústicos (processo n.º 2763-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Alfundão, englobando vários prédios rústicos e anexando outros (processo n.º 2039-AFN), todos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo.