2004-07-23 - RESOLUÇÃO 12/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998.

2004-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para as áreas de intervenção dos futuros planos de pormenor da área envolvente à via de ligação da Senhora da Guia/complexo aquático, de envolvente à variante norte, dos Casais da Alagoa - fase 1, da área de expansão do Alto do Bexiga e dos Casais da Alagoa - fase 2, no município de Santarém.

2004-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira.

2004-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2002, de 9 de Abril, e determina o prazo da suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Guimarães, Lousada e Felgueiras na área das freguesias que constituem o novo município de Vizela.

2004-07-23 - Portaria 899/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP).

2004-07-23 - Portaria 900/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Castilho, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 974-DGRF).

2004-07-23 - Portaria 901/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1037-DGRF).

2004-07-23 - Portaria 902/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Sobral da Abelheira, pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1120-DGRF).

2004-07-23 - Portaria 903/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Cela, pelo prazo máximo de nove meses ((processo n.º 1080-DGRF).

2004-07-23 - Portaria 904/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1059-DGRF).