2004-04-30 - RESOLUÇÃO 4/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que produza a regulamentação da produção de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal.

2004-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Fânzeres, no município de Gondomar.

2004-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro.

2004-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco.

2004-04-30 - Portaria 438/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes.

2004-04-30 - Portaria 439/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social.

2004-04-30 - Despacho Normativo 20/2004 - Ministério da Administração Interna

Altera o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2004-04-30 - Decreto Regulamentar 19/2004 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga.

2004-04-30 - Portaria 440/2004 - Ministério da Economia

Altera várias portarias a fim de corrigir as fórmulas de cálculo da remuneração da co-geração.

2004-04-30 - Portaria 441/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria n.º 519/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de AFERGRÍCOLA (processo n.º 1823-DGF).