2002-11-19 - CONTRATO 17/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na regularização do leito do Regato da Refuga, zona de Santa Cruz entre a Estrada Regional e a Rua do Poço - recolha de águas pluviais provenientes da Lagoa do Fogo, Lagoa.

2002-11-19 - CONTRATO 16/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação financeira na realização de ensaios em modelo reduzido no Portinho de Recreio de São Pedro, integrado no Plano de Reordenamento, Valorização e Protecção da Zona Costeira do concelho da Lagoa.

2002-11-19 - DESPACHO 104/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Centro Cultural e Recreativo de Nossa Senhora da Piedade", freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo.

2002-11-19 - DESPACHO 103/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Clube Náutico da Lagoa, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.

2002-11-19 - Aviso 95/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Março de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Embaixada da Índia em Lisboa em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Lisboa em 31 de Março de 2000, e que, em 25 de Fevereiro de 2002, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português remeteu uma nota verbal à Embaixada da Índia em Lisboa dando conhecimento do cumprim (...)

2002-11-19 - Aviso 96/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 22 de Outubro de 2001 e em 31 de Maio de 2002, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto, entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2001.

2002-11-19 - Aviso 97/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 19 de Julho e em 4 de Outubro de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo (...)

2002-11-19 - Aviso 98/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem as Ilhas Marshall e os Palaos depositado os seus instrumentos de aceitação à citada Convenção em 24 de Abril e 11 de Junho de 2002, respectivamente.

2002-11-19 - Aviso 99/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de despositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem o Koweit e o Vanuatu depositado os seus instrumentos de ratificação à citada Convenção em 6 e 13 de Junho de 2002, respectivamente.

2002-11-19 - Decreto-Lei 249/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, conferindo á concessionária o poder de utilizar bens por via da locação ou de qualquer outro contrato de direito privado.

2002-11-19 - Portaria 1471/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Veiga de Lila, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Deimãos, São Pedro de Veiga de Lila, Canaveses e Cadouço (processo nº 3214-DGF).

2002-11-19 - Portaria 1472/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Curalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural de Curalha (processo nº 3236-DGF).

2002-11-19 - Portaria 1473/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Seixas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Seixas (processo nº 3248-DGF).