2005-04-08 - Decreto 10/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa João Paulo II.

2005-04-08 - Declaração de Rectificação 28/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 230/2005, de 1 de Março, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.

2005-04-08 - Portaria 402/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior do grupo de pessoal técnico superior, a extinguir quando vagar.

2005-04-08 - Portaria 403/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiros e Pias.

2005-04-08 - Portaria 404/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da Amieira I, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São Romão de Amieira (processo n.º 3215-DGRF).

2005-04-08 - Portaria 405/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2004, de 21 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3488-DGRF).

2005-04-08 - Portaria 406/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Almodôvar (processo n.º 1374-DGRF).

2005-04-08 - Portaria 407/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal das Fazendas pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, muncípio de Montemor-o-Novo e freguesia e município de Arraiolos, e transfere a sua gestão para a Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo n.º 3962-DGRF).

2005-04-08 - Portaria 408/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo n.º 3961-DGRF).

2005-04-08 - Portaria 409/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Carvalho de Egas e Samões, município de Vila Flor, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Samões (processo n.º 3965-DGRF).