2016-02-08 - Decreto-Lei 5/2016 - Finanças

Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015

2016-02-08 - Portaria 18/2016 - Saúde

Procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional Realizada no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro

2016-02-08 - Portaria 19/2016 - Ambiente

Revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de setembro, que interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata

2016-02-08 - Portaria 20/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Anadia

2016-02-08 - Decreto Legislativo Regional 6/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto para a Qualificação, IP-RAM