2003-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Vale Florete II, no município de Setúbal, cujo Regulamento e plantas são publicados em anexo.

2003-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Morgado da Lameira, na Área de Aptidão Turística nº 1 - Lameira, no município de Silves, exluindo de ratificação o nº 3 do artigo 23º do Regulamento, que é publicado em anexo bem como as plantas de condicionantes e zonamento.

2003-03-29 - Portaria 279/2003 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 282/2000, de 22 de Maio, que regulamenta o curso de estudos avançados em Gestão Pública a ser ministrado no Instituto Nacional de Administração.

2003-03-29 - Portaria 280/2003 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Prorroga por um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selecção de juízes para os julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia, fixado pela Portaria nº 1228/2001 de 25 de Outubro.

2003-03-29 - Portaria 281/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Barqueiros, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade de Vale de Barqueiros, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 594-DGF).

2003-03-29 - Portaria 282/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Intervenção Social e Comunitária ministrado pela Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.