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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1996-05-10 - Decreto-Lei 43/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Lei Orgânica do XIII Governo.

  • Tem documento Em vigor 1996-05-10 - Decreto-Lei 44/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Junho, relativa aos problemas sanitários referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes.

  • Tem documento Em vigor 1996-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 67-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA A ALIENAÇÃO DE ACÇÕES DA PORTUGAL TELECOM, S.A., BEM COMO O RESPECTIVO CADERNO DE ENCARGOS, PUBLICADO EM ANEXO, NA SEQUÊNCIAS DO DECRETO LEI NUMERO 34-A/96, DE 24 DE ABRIL, QUE ESTABELECEU OS TERMOS A QUE DEVERÁ OBEDECER A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DESTA EMPRESA. AUTORIZA A PARTEST, PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A ALIENAR ATÉ 41 300 000 ACÇÕES ORDINÁRIAS DA PORTUGAL TELECOM, CORRESPONDENTES A 21,74% DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI (...)

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