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  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Lei 37/2005 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Alvarães, no município de Viana do Castelo, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Decreto-Lei 26/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 25/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 26/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 27/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado uma notificação relativa à extensão às Regiões Administrativas Especiais de Hong-Kong e Macau da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 28/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 29/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 30/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Novembro de 2004, a Jordânia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Aviso 31/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Julho de 2004, o Kuwait depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, assinada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Portaria 130/2005 - Ministério da Justiça

    Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios notariais.

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