2002-09-18 - DESPACHO NORMATIVO 58/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa parcial ao serviço do Secretário Regional Adjunto da Presidência, Direcção Regional de Organização e Administração Pública, para proceder à gestão de verbas relativas às acções de formação promovidas pelo Centro de Formação da Administração Pública-CEFAPA.

2002-09-18 - Portaria 1272/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos das escolas militares de ensino superior.

2002-09-18 - Portaria 1273/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lagos (processo nº 3057).

2002-09-18 - Portaria 1274/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto).

2002-09-18 - Decreto Regulamentar Regional 15/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) da Região Autónoma da Madeira.