2005-04-29 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME.

2005-04-29 - Portaria 444/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

2005-04-29 - Portaria 445/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio.

2005-04-29 - Portaria 446/2005 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal civil do Exército.

2005-04-29 - Portaria 447/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago e Salvador, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF).

2005-04-29 - Portaria 448/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola das Cortes e Valbom - Colbom, S. A., a zona de caça turística das Faias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3963-DGRF).

2005-04-29 - Despacho Normativo 28/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 41/2002, de 30 de Julho.

2005-04-29 - Portaria 449/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1019-DGRF). Revoga a Portaria n.º 1000/2004, de 9 de Agosto.

2005-04-29 - Portaria 450/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça nacional da serra da Lousã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, município de Castanheira de Pêra, na freguesia de Campelo, município de Figueiró dos Vinhos, nas freguesias de Góis e Alvares, município de Góis, nas freguesias da Lousã e Vilarinho, município da Lousã, na freguesia e município de Miranda do Corvo e na freguesia de Espinhal, município de Penela (processo n.º 3970-DGRF).

2005-04-29 - Portaria 451/2005 - Ministério da Educação

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Composição, da Escola Superior de Música de Lisboa.

2005-04-29 - Portaria 452/2005 - Ministério da Educação

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Canto, da Escola Superior de Música de Lisboa.

2005-04-29 - Portaria 452-A/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que, no ano de 2005, termine no dia 25 de Abril o período de defeso das espécies [carpa, barbo, boga e tenca], constantes da alínea f) do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, excepto do achigã, em todas as albufeiras situadas a sul do rio Tejo, com excepção da albufeira de Alqueva.