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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social, uma equipa de missão que procederá à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a subscrição do capital correspondente à participação de Portugal na Corporação Interamericana de Investimentos.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 352/2002 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a divulgação das vendas no processo judicial de execução fiscal através da Internet.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 353/2002 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

    Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 354/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística da Aldeira dos Condes, Tagarria e Fontes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e de Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo nº 2104-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 355/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Pintos e Anexas», sitos na freguesia e município de Fronteira (processo nº 260-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 356/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece medidas relativas aos fundos e programas operacionais das organizações de produtores e respectivas associações.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Despacho Normativo 17/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino).

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Decreto Regulamentar 23/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lis.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 357/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Determina que os gerentes e subgerentes das unidades de gestão dos serviços locais do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão recrutados de entre indivíduos possuidores de licenciatura cujo plano de estudos se mostre adequado para o exercício de funções de natureza administrativo-financeira, gestão de recursos humanos ou gestão de infra-estruturas físicas e tecnológicas.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 358/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação profissional que lhes é aplicável.

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