Resultados para o dia 2005-06-09
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Autoriza o Secretário Regional da Educação e Ciência a celebrar um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, para a cedência do uso do imóvel propriedade da Região, Convento de São Pedro de Alcântara, sito na Rua João Bento Lima, concelho de São Roque do Pico, autorizando aquela entidade a proceder a obras de adaptação do referido imóvel com vista à instalação de uma Pousada da Juventude.
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Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de reabilitação de Estrada Regional n.º 2-2ª, da Ilha do Pico, numa extensão de 20.000m.
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Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada de construção da Escola Secundária Geral e Básica da Horta.
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Aprova a alienação, a realizar mediante concurso público, por parte da Lotaçor – Serviço Açoriano de Lotas E.P. (Lotaçor), de um lote indivisível de 265 066 acções nominativas de que é detentora e que representam 20% do capital social da Cofaco Açores, Indústria de Conservas SA.
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Julho de 2004, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de execução das infraestruturas loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Fomoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro.
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Março de 2004, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de "Correcção e Reabilitação do Troço da E.R. n.º 1-1.ª, entre Silveira e a Cruz das Cinco, na Ilha Terceira”, e de "Reabilitação e Pavimentação da E.R. 1-1ª entre a Praia da Vitória e as Lajes (Troço entre a Casa d (...)
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA., em 12 de Março de 2004, o qual regula a promoção por esta última das obras reabilitação de dois troços da rede viária regional da ilha Graciosa, entre a Fonte do Mato e a Canada Longa e entre São Mateus e Fenais, numa extensão de 5.500 m.
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Março de 2004, o qual regula a promoção por esta última das obras de reconstrução e beneficiação da E.R. nº 6-2ª, no troço compreendido entre a Variante à Ribeira Grande e a Chã do Rego D´Água, concelho de Lagoa.
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Autoriza a aquisição, em propriedade plena e livre de ónus e encargos, do prédio rústico, com área de 22.660 m2, sito ao Lugar do Rosto do Cão, freguesia de S. Roque, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
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Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 19 de Janeiro de 2004, o qual regula a promoção por esta última de obras de reabilitação de vários troços da rede viária regional das ilhas do Faial e Pico.
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