2005-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 27/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o processo de avaliação diagnóstico e validação de competências de candidatos à certificação de percursos escolares e formativos nos ensinos básico e secundário, incluindo os cursos de carácter profissional e profissionalizante. Revoga o Despacho Normativo nº 55/2002, de 14 de Novembro.

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 86/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 28 de Maio de 2003, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de reabilitação, reconstrução e construção do parque habitacional das ilhas do Faial e Pico e nos contratos de fiscalização e de assessoria técnica associados aos primeiros, a promoção de infraestruturas urbanísticas (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 91/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Março de 2004, o qual regula a promoção por esta última das obras de reabilitação do pavimento da Via Vitorino Nemésio e de infraestruturas eléctricas de iluminação pública da via circular de Angra do Heroísmo, incluindo os entroncamentos da Silveira e da Grota do Vale e as rotundas de Santa Luzia, Carnaçor ou Lameirinho, Emater (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 97/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de construção da estrada de ligação ao Porto Comercial da Praia da Vitória, de construção da Variante à Estrada Regional nº 6-2ª, de iluminação de cruzamentos da Via Vitorino Nemésio, de reabilitação da ER nº 1-1ª, incluindo o ramal de acesso ao Porto Martins, d (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 80/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a promoção por esta última das obras de consolidação da ER nº 2-1ª, no troço das Pedras do Galego, numa extensão de 250m, e de reabilitação dessa mesma estrada regional no troço compreendido entre Barreiros e as Pedras do Galego, numa extensão de 7 500m, e ainda a reabilitação da estrada do Salto d (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 84/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada nº 13/2004, de 12 de Abril, e a promoção por esta última de obras de reabilitação da ER nº 1 - 2ª, entre Lajes e Santa Cruz, no troço compreendido entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz, na Ilha das Flores, assim como (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 81/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Ciência a celebrar um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, para a cedência do uso do imóvel propriedade da Região, Convento de São Pedro de Alcântara, sito na Rua João Bento Lima, concelho de São Roque do Pico, autorizando aquela entidade a proceder a obras de adaptação do referido imóvel com vista à instalação de uma Pousada da Juventude.

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 82/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Março de 2004, o qual regula a promoção por esta última das obras de reconstrução e beneficiação da E.R. nº 6-2ª, no troço compreendido entre a Variante à Ribeira Grande e a Chã do Rego D´Água, concelho de Lagoa.

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 83/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA., em 12 de Março de 2004, o qual regula a promoção por esta última das obras reabilitação de dois troços da rede viária regional da ilha Graciosa, entre a Fonte do Mato e a Canada Longa e entre São Mateus e Fenais, numa extensão de 5.500 m.

2005-06-09 - Declaração de Rectificação 45/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 473/2005, de 12 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.