Resolução 89/2005, de 9 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 09.06.2005, Pág. 573
- Data: 2005-06-09
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Sumário
Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Julho de 2004, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de execução das infraestruturas loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Fomoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro.
Aviso
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