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Resolução 89/2005, de 9 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 09.06.2005, Pág. 573
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Sumário

Autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 12 de Julho de 2004, o qual regula a cessão da posição contratual da primeira para a segunda nos contratos de empreitada de execução das infraestruturas loteamentos de Nossa Senhora de Fátima, Ginetes, Valados, Porto Fomoso, Mosteiros e Capitão Cordeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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