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Decreto 35770, de 29 de Julho

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Sumário

Reúne num só diploma a legislação relativa a créditos e reforços de verbas das tabelas de despesas dos orçamentos gerais das colónias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280323.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-01-05 - Portaria 17520 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-05 - Portaria 17519 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-06 - Portaria 17523 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-06 - Portaria 17522 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com a pensão de aposentação referente ao ano de 1959 de um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-06 - Portaria 17521 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-07 - Portaria 17524 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-28 - Portaria 17555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-29 - Portaria 17557 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o Governo de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a custear despesas com assistência social.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-04 - Portaria 17574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-05 - Portaria 17577 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-06 - Portaria 17580 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17590 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17592 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17589 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das diferenças da pensão de sangue devidas à viúva e filha de um chefe de esquadra da polícia de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-13 - Portaria 17587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos devidos a um coronel médico, na situação de reformado, por serviços prestados no ano de 1951 como médico do quadro de saúde da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-19 - Portaria 17599 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-20 - Portaria 17603 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-27 - Portaria 17612 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, destinado a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-27 - Portaria 17613 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia para fazer face aos encargos referidos na primeira parte do artigo 22.º do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas).

  • Tem documento Em vigor 1960-03-02 - Portaria 17618 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique para o ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-11 - Portaria 17628 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-16 - Portaria 17635 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-04 - Portaria 17660 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-18 - Portaria 17682 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-21 - Portaria 17691 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-10 - Portaria 17722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 280.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné e a inscrever várias rubricas e dotações em adicional à referida tabela.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-19 - Portaria 17734 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-27 - Portaria 17745 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-28 - Portaria 17749 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar as despesas com os trabalhos de organização do 10.º recenseamento da população.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-31 - Portaria 17753 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de diversas obras incluídas na 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-02 - Portaria 17757 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-14 - Portaria 17769 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a suportar os encargos com a execução do programa do corrente ano relativo a aeroportos e material aeronáutico do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-07 - Portaria 17802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados ao pagamento, durante o ano corrente, dos vencimentos do oficial de circulação aérea que desempenha as funções de chefe da secção de intercâmbio e informação aeronáutica na província ultramarina de Moçambique e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Portaria 17808 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a ocorrer às despesas a realizar com o recenseamento geral da população, determinado pelo Decreto-Lei n.º 41962.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Portaria 17809 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Portaria 17810 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com pensão anual de aposentação referente ao corrente ano a um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Portaria 17806 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor .

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17824 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-19 - Portaria 17836 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-23 - Portaria 17854 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-23 - Portaria 17853 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-25 - Portaria 17857 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento das rendas nos últimos quatro meses do corrente ano de um prédio destinado ao funcionamento de algumas salas de aula do Liceu D. Guiomar de Lencastre.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-30 - Portaria 17873 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-30 - Portaria 17874 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 435.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-03 - Portaria 17877 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a dotação correspondente à rubrica «Revisão geral do avião Heron», da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-04 - Portaria 17879 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-05 - Portaria 17885 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-09 - Portaria 17893 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a aditar uma quantia à verba do n.º 3) do artigo 773.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-13 - Portaria 17898 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a ocorrer às despesas resultantes dos estragos causados pelo tufão que assolou a província em Junho último e outras de consolidação e conservação de imóveis do Estado como medida preventiva contra outros tufões.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-16 - Portaria 17903 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a comparticipação nas despesas de construção e equipamento de novos aquartelamentos militares.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-20 - Portaria 17911 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da pensão em dívida à viúva de um almoxarife.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-20 - Portaria 17910 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar o encargo com a aquisição de dois motores para as vedetas dos serviços de marinha.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-22 - Portaria 17912 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-25 - Portaria 17916 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-26 - Portaria 17918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento da 5.ª e última prestação do rebocador Tyr.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-06 - Portaria 17931 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na primeira das citadas províncias e a custear despesa de assistência a refugiados.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-06 - Decreto 43152 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar o aval da província até ao montante de 30000 contos para uma operação de empréstimo a contrair no Banco de Angola pelo Fundo de Apoio à Pesca.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-06 - Portaria 17932 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba do n.º 1) do artigo 115.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-16 - Portaria 17944 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-16 - Portaria 17943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 37.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-24 - Portaria 17970 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar o encargo com a aquisição de mobiliário para as residências dos magistrados dos tribunais de comarca, de menores, do trabalho e de execução das penas, criados em Luanda pelo Decreto n.º 42383.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-27 - Portaria 17973 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar dotações do programa de execução do II Plano de Fomento para o ano corrente.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-06 - Portaria 17986 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a um empréstimo a conceder no corrente ano à Câmara Municipal de Quelimane para abastecimento de água à cidade.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-06 - Portaria 17988 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça a verba inserta na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola consignada à execução do II Plano de Fomento (Povoamento - Desenvolvimento do colonato da Cela).

  • Tem documento Em vigor 1960-10-11 - Portaria 17996 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear as despesas com a construção do pavilhão da estação sismográfica de Sá da Bandeira.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-21 - Portaria 18015 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento geral em vigor naquela província ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-26 - Portaria 18020 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a ocorrer a vários encargos.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - Portaria 18039 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução da 2.ª fase do programa do Plano de Fomento para 1960, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Altera os financiamentos fixados para as províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados à execução do programa do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-07 - Portaria 18042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1417.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-08 - Portaria 18044 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-09 - Portaria 18048 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-10 - Portaria 18051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-17 - Portaria 18070 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito para reforçar a dotação global atribuída aos artigos 1507.º a 1509.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-19 - Portaria 18072 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-28 - Portaria 18084 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - Portaria 18106 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-17 - Portaria 18128 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Portaria 18138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Portaria 18137 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento da aquisição da draga Adolfo Loureiro e da construção e transporte de duas lanchas para o serviço das dragas Matola e Buzi.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-21 - Portaria 18142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a ocorrrer aos encargos com o overhaul de um avião Dove dos Transportes Aéreos de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18183 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-10 - Portaria 18200 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 280.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1960 da província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-10 - Portaria 18198 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1960 consignadas ao programa de execução da 2.ª fase (1960) do Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-14 - Portaria 18208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a ocorrer a diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-06 - Portaria 18248 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e 1404.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1960 da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-06 - Portaria 18249 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Cabo Verde e do Estado da Índia para o ano de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-07 - Portaria 18254 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau para o ano de 1960 e a suportar os encargos com o pagamento de subsídio aos inspectores farmacêuticos de Moçambique no mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-10 - Portaria 18260 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1960 das províncias ultramarinas de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-13 - Portaria 18265 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 929.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-15 - Portaria 18269 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-16 - Portaria 18272 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-24 - Portaria 18283 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-06 - Portaria 18304 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer aos encargos com aquisição de um prédio para instalação dos serviços da Polícia Internacional e respectivo mobiliário.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-08 - Portaria 18307 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Portaria 18321 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer aos encargos com a construção e transporte de duas chalupas para os serviços de marinha de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Portaria 18318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1460.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola, destinada à conclusão das obras do aproveitamento hidroeléctrico da Matala.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Portaria 18317 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Portaria 18320 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Portaria 18319 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignada ao plano rodoviário previsto no programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-15 - Portaria 18328 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-15 - Portaria 18329 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1961 e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar as despesas para completar a instalação da Polícia Rural.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-16 - Portaria 18336 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as despesas de instalação e aquisição de material para a companhia móvel do Corpo de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-24 - Portaria 18355 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela despesa ordinária da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-06 - Portaria 18384 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito na de Angola destinado à completa instalação dos serviços de geofísica em Luand.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-13 - Portaria 18398 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia abram créditos, com contrapartida em recursos orçamentais ou no saldo das contas de exercícios findos, destinados a suportar no ano em curso os encargos com a construção, em Santo Antão, do estabelecimento para o cumprimento de penas a que alude o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39997.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-25 - Portaria 18421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar os encargos resultantes da execução dos Decretos-Leis n.os 43568 e 43571.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-05 - Portaria 18463 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, destinado a um empréstimo a conceder no corrente ano à Câmara Municipal de Quelimane para abastecimento de água à cidade.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-09 - Portaria 18468 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para inscrever um adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado à conclusão do bairro de casas económicas.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-16 - Portaria 18476 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o encargo com a organização da delegação da província nos Jogos Desportivos do Mundo Português.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-17 - Portaria 18478 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado ao recondicionamento de motores e outras despesas com reparações nos aviões dos Transportes Aéreos.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-18 - Portaria 18479 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral vigente, em adicional à epígrafe «Outras despesas extraordinárias», destinado a «Estudos e projectos».

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Portaria 18487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-06 - Portaria 18516 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-16 - Portaria 18537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a suportar o pagamento da pensão por acidente de serviço à família de um primeiro-sargento artífice condutor de máquinas em comissão de serviço na marinha privativa de Moçambique, relativamente ao período de 19 de Outubro a 31 de Dezembro de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-16 - Portaria 18536 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos para pagamento de vencimentos e das gratificações devidos aos sargentos de marinha que não transitaram para o comando naval, relativos ao ano de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-17 - Portaria 18540 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar urna verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-17 - Portaria 18541 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-19 - Portaria 18544 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-19 - Portaria 18543 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado à 1.ª fase de construção de um bairro de casas económicas.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-30 - Portaria 18562 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-01 - Portaria 18564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-01 - Portaria 18563 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-03 - Portaria 18566 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-06 - Portaria 18574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento dos lugares de um patrão e um motorista, criados pelo artigo 17.º do Decreto n.º 43513.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-10 - Portaria 18583 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde, destinado à construção de um edifício para o Liceu Gil Eanes, na cidade do Mindelo.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-10 - Portaria 18582 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, para suportar o encargo com despesas urgentes ligadas à segurança pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18585 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-11 - Portaria 18586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-12 - Portaria 18591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-27 - Portaria 18628 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Macau e abre um crédito na de Cabo Verde, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província, para execução do disposto no Decreto-Lei n.º 43568 e Decreto n.º 43571.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-27 - Portaria 18627 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola em vigor, destinado a fazer face às despesas com o recenseamento agrícola mundial na província.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-04 - Portaria 18639 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-09 - Portaria 18649 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito destinado a dotar a rubrica do n.º 13), 2), do artigo 248.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província ultramarina para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-07 - Portaria 18716 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1113.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-04 - Portaria 18762 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-07 - Portaria 18764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a dotar um lugar de regente agrícola principal dos serviços de agricultura e florestas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-25 - Portaria 18787 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 165.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-10 - Portaria 18804 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da pensão por acidente em serviço concedida à viúva e filhos de um agente de 2.ª classe da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, relativa ao ano de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-23 - Portaria 18832 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-23 - Portaria 18834 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-27 - Portaria 18843 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-27 - Portaria 18842 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-29 - Portaria 18854 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas na respectiva tabela de despesa ordinária.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-29 - Portaria 18853 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola e a suportar o encargo com o pessoal eventual do Centro de Informação e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-07 - Portaria 18864 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-07 - Portaria 18862 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao arrendamento de um prédio para instalação de aulas da Escola Comercial de Malanje.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-20 - Portaria 18897 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária para 1961 da província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-22 - Portaria 18904 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento para 1961 da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-27 - Portaria 18915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-28 - Portaria 18918 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-05 - Portaria 18939 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-13 - Portaria 18951 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-13 - Portaria 18954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-13 - Portaria 18952 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau para o ano de 1961 e abre um crédito na de Timor destinado ao pagamento de remunerações a professores do ensino particular em serviço de exames liceais, em cumprimento de um acórdão do Conselho Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-13 - Portaria 18953 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, para figurar no orçamento geral para 1961, destinado a contabilizar parte de uma pensão paga em Fevereiro de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-18 - Portaria 18978 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-18 - Portaria 18977 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea b), 2, do n.º 2) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-19 - Portaria 18979 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961, destinado ao pagamento de vencimentos a ex-agentes do Corpo de Polícia de Macau, em consequência da sentença proferida no 2.º Tribunal Territorial de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-25 - Portaria 18983 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do artigo 1695.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-25 - Portaria 18984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 95.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1961, destinado à satisfação dos encargos resultantes da restituição de quotas a mais descontadas pelos contribuintes do extinto Montepio Oficial.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18992 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-12 - Portaria 19022 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Timor destinados a reforçar e a inscrever verbas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-13 - Portaria 19026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-24 - Portaria 19047 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-29 - Portaria 19103 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o ano económico de 1962 e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola para o ano económico de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-12 - Portaria 19125 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento da compensação ao pessoal das execuções fiscais.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-12 - Portaria 19126 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos provenientes das passagens fornecidas às 5.ª e 6.ª companhias móveis da Polícia de Segurança Pública, que durante o ano de 1961 se deslocaram para a província.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-14 - Portaria 19185 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor e abre um crédito a inscrever em adicional na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da Angola para o corrente ano, destinado ao pagamento da renda de um edifício situado em Vila Mariano Machado para instalar a Repartição de Fazenda da Ganda.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-19 - Portaria 19195 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-21 - Portaria 19196 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a fazer face a diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-22 - Portaria 19197 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a custear diversos trabalhos resultantes da construção dos postos da polícia rural situados nas vilas de Angolares e das Neves e a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na última das citadas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-26 - Portaria 19202 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado ao pagamento das despesas realizadas com o fretamento de aviões da carreira Baucau-Darwin.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-28 - Portaria 19205 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-01 - Portaria 19215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à respectiva tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-15 - Portaria 19235 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1962, destinado a suportar o encargo com o pagamento de determinadas despesas dos Tribunais de Menores, do Trabalho e de Execução das Penas.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-20 - Portaria 19243 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento vigente daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-20 - Portaria 19244 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a custear as despesas com a beneficiação do avião Heron dos transportes aéreos da província.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-02 - Portaria 19254 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-02 - Portaria 19253 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - Portaria 19255 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-07 - Portaria 19264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o corrente ano e abre créditos em Angola, S. Tomé e Príncipe e Macau destinados ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-10 - Portaria 19269 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos, tomando como contrapartida os saldos apurados em dotações do programa de execução do II Plano de Fomento aprovado para 1961, destinados a reforçar dotações de objectivos correspondentes do programa autorizado para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-16 - Portaria 19281 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-17 - Portaria 19283 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer às despesas motivadas pelo ciclone Daisy e pelas chuvas torrenciais nos distritos de Manica e Sofala, Zambézia e Tete.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-20 - Portaria 19290 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau destinados a ocorrer a diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-20 - Portaria 19289 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a pagar no comente ano os encargos resultantes da nomeação do bispo coadjutor do Arcebispado de Luanda.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-20 - Portaria 19288 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de despesas resultantes de trabalhos de reparação e melhoramento do circuito da Guia, realizados no ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-20 - Portaria 19287 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a suportar os encargos com a construção de blocos residenciais.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-20 - Portaria 19291 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-11 - Portaria 19343 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária e de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor, respectivamente, nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-11 - Portaria 19344 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-13 - Portaria 19345 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula os n.os 5) e 7) da Portaria n.º 19196 e abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-14 - Portaria 19348 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinada a inscrever na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-20 - Portaria 19359 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados, respectivamente, à aquisição, com carácter urgente, de peças destinadas à reparação da viatura automóvel pertencente ao Comissariado da Polícia de Matola e ao apetrechamento da secretaria notarial e reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Macau para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-27 - Portaria 19365 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné a fim de satisfazer os encargos com os vencimentos do director do Centro de Informação e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-01 - Portaria 19377 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face ao pagamento da renda da casa onde funcionará o Liceu Nacional de Nampula no corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-01 - Portaria 19376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial, a inscrever em adicional ao capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico em curso.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-04 - Portaria 19380 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola para o corrente ano e abre um crédito em Moçambique destinado ao pagamento de fardamento para o condutor de automóveis auxiliar de 2.ª classe do Tribunal da Relação.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-11 - Portaria 19391 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do artigo 2511.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-14 - Portaria 19392 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-17 - PORTARIA 12396 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Substitui a importância indicada no n.º 1) da Portaria n.º 19269 e abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-17 - Portaria 19396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Substitui a importância indicada no n.º 1) da Portaria n.º 19269 e abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

  • Tem documento Em vigor 1962-09-17 - Portaria 19395 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-21 - Portaria 19400 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-25 - Portaria 19403 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-25 - Portaria 19402 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a inscrever em adicional a uma rubrica da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-03 - Portaria 19417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito, tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, destinado a dotar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Portaria 19421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde a inscrever na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-16 - Portaria 19442 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1510.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-17 - Portaria 19445 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a suportar os encargos com as passagens e outros abonos a que têm direito os vogais do Conselho de Governo na sua deslocação à metrópole para tomarem parte nos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-18 - Portaria 19447 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-20 - Portaria 19451 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito, tomando como contrapartida disponibilidades do empréstimo do Ministério das Finanças autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42478, destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-20 - Portaria 19452 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba da alínea a) do n.º 5) do artigo 298.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-22 - Portaria 19455 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau e abre créditos em Angola e Moçambique destinados a reforçar duas verbas, respectivamente, nas tabelas de despesa extraordinária e ordinária do orçamento geral em vigor naquelas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-27 - Portaria 19464 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-27 - Portaria 19459 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, destinado ao pagamento de uma gratificação de senha de presença aos membros da comissão administrativa do Hospital Central Rainha D. Amélia.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-31 - Portaria 19471 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de diversas obras incluídas no Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-31 - Portaria 19472 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de diversas obras incluídas no Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-05 - Portaria 19481 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a Portaria n.º 19421 e abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província - Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-13 - Portaria 19499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Macau destinados, respectivamente, ao pagamento de determinados encargos e a entregar ao Fundo de Turismo e Publicidade, a que se refere o Diploma Legislativo n.º 1555, de 22 de Setembro de 1962, as receitas arrecadadas e contabilizadas nos termos do mesmo diploma Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-17 - Portaria 19506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-19 - Portaria 19510 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações por serviço de exames de admissão aos institutos comerciais, nos termos do artigo 22.º do Diploma Legislativo n.º 2148, de 11 de Novembro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-23 - Portaria 19516 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos previstos no programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-23 - Portaria 19518 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau para ocorrerem a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-23 - Portaria 19517 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique, consignada a execução de trabalhos previstos no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-29 - Portaria 19527 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-29 - Portaria 19529 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre créditos na de Macau destinados ao pagamento do subsídio de família a um chefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-29 - Portaria 19528 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau e abre um crédito na última das referidas províncias para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-18 - Portaria 19560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a custear despesas com assistência social, incluindo as resultantes de obras ou trabalhos mandados executar.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Portaria 19570 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, destinado a dotar várias rubricas do Instituto de Educação e Serviço Social, criado pelo Diploma Legislativo n.º 2284.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-26 - Portaria 19581 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2499.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-27 - Portaria 19588 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé Príncipe, Macau e Timor destinados a ocorrer a determinados encargos - Anula o n.º 1.º da Portaria n.º 19510 e reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 30) do artigo 1425.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-28 - Portaria 19595 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do artigo 2511.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19613 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e S. Tomé e Príncipe e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Timor e Cabo Verde destinados a ocorrer a diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-08 - Portaria 19624 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-08 - Portaria 19625 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau, Moçambique e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-14 - Portaria 19636 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Macau e Moçambique para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-15 - Portaria 19638 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-22 - Portaria 19650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1962, destinado ao pagamento do subsídio para fardamento ao pessoal do quadro da Guarda Fiscal, e reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-22 - Portaria 19649 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado a suportar o encargo com o pagamento do aluguer da linha telegráfica entre o aeroporto do Lumbo e o aeródromo de Nampula, e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-25 - Portaria 19656 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-30 - Portaria 19669 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Timor para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-06 - Portaria 19692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-06 - Portaria 19693 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-14 - Portaria 19704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-14 - Portaria 19702 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Manda que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-22 - Portaria 19723 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o corrente ano, destinado a satisfazer os encargos com a avaliação de prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-22 - Portaria 19724 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-22 - Portaria 19722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Portaria 19732 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-28 - Portaria 19735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado à satisfação dos encargos resultantes da aquisição de milho para distribuição às populações necessitadas do distrito de Lourenço Marques, por virtude de maus anos agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-05 - Portaria 19747 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-20 - Portaria 19770 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados ao pagamento de determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-22 - Portaria 19774 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-26 - Portaria 19781 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento geral de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-26 - Portaria 19780 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1962, para pagamento de determinados encargos e para reforçar a verba inscrita no n.º 25) do artigo 2500.º, capítulo 10.º, da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-06 - Portaria 19794 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-10 - Portaria 19800 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao aluguer de um equipamento mecanográfico para a Repartição de Estatística Geral.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-07 - Portaria 19846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-11 - Portaria 19850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento de indemnizações devidas à viúva e à mãe de duas vítimas do acidente do avião Heron CR-TAT ocorrido em Janeiro de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-17 - Portaria 19859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Pano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-24 - Portaria 19869 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique destinados a suportar determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-27 - Portaria 19871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-04 - Portaria 19884 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos provenientes do incremento da campanha do ensino rural.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-05 - Portaria 19886 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-12 - Portaria 19891 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas consignadas ao prosseguimento da execução do II Plano Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-19 - Portaria 19904 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Timor para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-28 - Portaria 19923 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-28 - Portaria 19922 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Timor, Moçambique e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-03 - Portaria 19927 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, para pagamento de gratificações aos membros do júri de exames de admissão ao Instituto Comercial de Lourenço Marques.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-03 - Portaria 19928 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à aquisição de uma máquina de compor Linotype para a Imprensa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-08 - Portaria 19934 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a participação do Instituto Hidrográfico na expedição oceanográfica ao oceano Índico.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-11 - Portaria 19942 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução do programa do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-20 - Portaria 19955 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Manda abrir um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor .

  • Tem documento Em vigor 1963-07-22 - Portaria 19960 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados ao pagamento de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-23 - Portaria 19962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba consignada ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-26 - Portaria 19972 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento de determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-26 - Portaria 19973 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 2.ª, do n.º 3) do artigo 305.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-31 - Portaria 19982 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Cabo Verde e Macau e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor em Moçambique destinado ao pagamento dos juros do 1.º semestre do corrente ano do empréstimo feito pelo Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-01 - Portaria 19983 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado à satisfação dos encargos com grandes reparações e beneficiações das unidades de trem naval dos serviços de marinha.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-02 - Portaria 19987 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola reforce duas verbas consignadas no programa de execução do II Plano de Fomento da província, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-02 - Portaria 19986 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-03 - Portaria 19990 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-07 - Portaria 19995 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-08 - Portaria 20000 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-14 - Portaria 20009 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a custear no ano corrente os encargos de todas as classes dos Estudos Gerais Universitários.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-17 - Portaria 20015 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-22 - Portaria 20020 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-24 - Portaria 20026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico em curso, destinado à regularização dos adiantamentos feitos às forças armadas por conta da contribuição da província nos encargos com a defesa nacional referentes ao ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-29 - Portaria 20035 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba do n.º 2), n.º II, artigo 235.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-03 - Portaria 20040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinados a suportar determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-05 - Portaria 20059 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado à concessão de subsídios extraordinários para obras de fomento de interesse local.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-09 - Portaria 20064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre um crédito em S. Tomé e Príncipe para satisfazer encargos resultantes da próxima visita presidencial à província.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-19 - Portaria 20077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa respectivas e ao pagamento de determinado encargo.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-26 - Portaria 20086 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em adicional na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento das remunerações atribuídas aos professores encarregados do curso de monitoras de família do Instituto de Educação e Serviço Social anexo aos serviços de saúde.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-28 - Portaria 20089 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-28 - PORTARIA 20078 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-04 - Portaria 20094 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito para inscrever em artigo adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-04 - Portaria 20093 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-07 - Portaria 20098 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Macau destinados a custear os encargos, durante o corrente ano, com a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-12 - Portaria 20110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-17 - Portaria 20124 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-18 - Portaria 20125 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-23 - Portaria 20137 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear os encargos, durante o corrente ano, com a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, criada pelo Decreto-Lei n.º 45222, de 30 de Agosto de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-23 - Portaria 20136 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra dois créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-06 - Portaria 20150 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-16 - Portaria 20171 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-21 - Portaria 20180 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola e a inscrever uma quantia em adicional à referida tabela para suportar o encargo da comparticipação da província no capital da Companhia de Celulose do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-02 - Portaria 20212 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra créditos destinados a fazer face aos encargos inerentes à execução de diversos objectivos inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-05 - Portaria 20224 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-05 - Portaria 20222 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Timor, Macau e Moçambique e a inscrever um adicional a idêntica tabela da de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-06 - Portaria 20225 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reduz várias quantias inscritas no orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau consignadas ao financiamento do programa de execução do II Plano de Fomento e determina que o Governo de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-26 - Portaria 20247 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos destinados a dar apoio científico à pesca na província e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-26 - Portaria 20246 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-27 - Portaria 20252 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola e abre créditos nesta província e na de Moçambique para inscrever em adicional às respectivas tabelas de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-28 - Portaria 20260 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Timor e Macau e ao pagamento de outros encargos.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-08 - Portaria 20303 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra créditos destinados a reforçar várias dotações consignadas a objectivos inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-16 - Portaria 20323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Macau para 1963 e abre créditos na província de Angola para inscrever em adicional à mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-17 - Portaria 20324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre um crédito na província de Timor para suportar os encargos resultantes das despesas realizadas durante o ano de 1963 com o fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-23 - Portaria 20337 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-28 - Portaria 20349 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o governador da província ultramarina da Guiné a abrir um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-29 - Portaria 20352 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Macau e S. Tomé e Príncipe para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-04 - Portaria 20359 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 e a ocorrer a outros encargos.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-12 - Portaria 20364 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963 e abre um crédito na província de Angola destinado ao pagamento de juros de 2,5 por cento relativos a parte do empréstimo denominado «Empréstimo 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola», autorizado pelo Decreto n.º 44429 .

  • Tem documento Em vigor 1964-02-12 - Portaria 20365 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a alínea c) do n.º 3.º da Portaria n.º 20323 e abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1963, destinado ao pagamento de juros de 2,5 por cento relativos a parte do empréstimo autorizado pelo Decreto n.º 44429 denominado «Empréstimo de 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola».

  • Tem documento Em vigor 1964-02-22 - Portaria 20386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1963, do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1963 - Anula o crédito mandado abrir pelo n.º 2) da Portaria n.º 20303.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-27 - Portaria 20396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde destinados a ocorrer a determinados encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-06 - Portaria 20417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1963 das referidas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-12 - Portaria 20428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique destinados ao pagamento de determinados encargos e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1963 da segunda das mencionadas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-13 - Portaria 20431 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba consignada à execução do programa do Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-18 - Portaria 20446 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-27 - Portaria 20477 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesas ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-08 - Portaria 20499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos referidos nos artigos 25.º e 26.º do Diploma Legislativo n.º 2266, de 8 de Agosto de 1962, com a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos a Bens Pertencentes a Súbditos da União Indiana.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-21 - Portaria 20522 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a suportar os encargos derivados da execução de determinadas obras incluídas no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-24 - Portaria 20532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a fazer face aos encargos derivados da execução das obras interiores e cais de pesca no porto de S. Vicente.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-25 - Portaria 20533 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-06 - Portaria 20562 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito especial destinado a suportar os encargos com a execução do plano rodoviário previsto no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-07 - Portaria 20577 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-07 - Portaria 20576 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a Portaria n.º 20431 e determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-21 - Portaria 20594 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-21 - Portaria 20592 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-22 - Portaria 20595 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a satisfazer determinados encargos derivados da execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-23 - Portaria 20597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de execução da II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-01 - Portaria 20612 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas ao financiamento de objectivos previstos no II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-02 - Portaria 20613 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução da 2.ª fase do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-08 - Portaria 20625 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a Portaria n.º 20533 e, em sua substituição, determina que o Governo da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-16 - Portaria 20633 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução de trabalhos do II Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-27 - Portaria 20651 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do programa de financiamento do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-14 - Portaria 20682 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito para reforçar uma verba inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-14 - Portaria 20683 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde, destinado a satisfazer os encargos com o prosseguimento da avaliação de prédios rústicos.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-20 - Portaria 20693 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-29 - Portaria 20705 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos nas províncias de Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar e a inscrever verbas nas respectivas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas mesmas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20721 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que os governadores-gerais das províncias ultra marinas de Angola e Moçambique abram créditos para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Portaria 20722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado à satisfação de encargos provenientes da continuação da construção das instalações e apetrechamento dos Estudos Gerais Universitários, incluídos no programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-19 - Portaria 20739 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-20 - Portaria 20740 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde e abre um crédito na mesma província para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-21 - Portaria 20753 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-21 - Portaria 20754 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar duas verbas consignadas à execução de objectivos previstos na execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-21 - Portaria 20755 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Angola abra créditos destinados a fazer face a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20765 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província, consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-24 - Portaria 20770 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20794 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a inscrever duas quantias na referida tabela.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-08 - Portaria 20840 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a despesas com reapetrechamento de serviços públicos e outras instalações oficiais.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-13 - Portaria 20846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, destinado à comparticipação no fundo de fomento de pequenas empresas agrícolas e industriais.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-21 - Portaria 20859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 5 do artigo 1700.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-10 - Portaria 20897 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Timor para o ano corrente.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-11 - Portaria 20899 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza os Governos das províncias ultramarinas de Timor e de Macau, respectivamente, a abrirem um crédito especial destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a substituir as coberturas previstas para satisfação de encargos resultantes da execução de objectivos inscritos no respectivo programa de financiamento do II Plano de Fomento, aprovado para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-13 - Portaria 20906 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir créditos destinados a reforçar várias verbas consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-17 - Portaria 20915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado à aquisição de máquinas para a Imprensa Nacional daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-27 - Portaria 20934 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-03 - Portaria 20950 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das referidas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-14 - Portaria 20961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Macau e abre um crédito na de Timor destinado a suportar os encargos resultantes do fretamento de aviões australianos para a carreira semanal Baucau-Darwin.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-18 - Portaria 20985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé Príncipe e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-22 - Portaria 20994 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea g) do artigo 282.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21025 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1964.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-27 - Portaria 21069 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 5) do artigo 2661.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-27 - Portaria 21068 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe destinado à aquisição de uma motoniveladora e sobresselentes para o serviço de obras públicas.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Portaria 21083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-06 - Portaria 21090 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 21068 e abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe e a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária de idênticos orçamentos de Cabo Verde e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-04 - Portaria 21141 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-08 - Portaria 21151 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano corrente.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-09 - Portaria 21156 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para 1964.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-17 - Portaria 21170 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1964 da referida província.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-19 - Portaria 21184 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para 1964.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-31 - Portaria 21206 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-01 - Portaria 21261 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-01 - Portaria 21262 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-03 - Portaria 21267 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-08 - Portaria 21281 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela da despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-19 - Portaria 21291 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Macau e abre créditos na de S. Tomé e Príncipe para serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-12 - Portaria 21332 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde e a dotar uma verba inscrita em idêntica tabela da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-12 - Portaria 21334 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde e a dotar uma verba inscrita em idêntica tabela da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-12 - Portaria 21333 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde e a dotar uma verba inscrita em idêntica tabela da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-18 - Portaria 21342 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento geral em vigor e a dotar com uma quantia a verba da alínea b) do n.º 5 do artigo 1676.º, capítulo 12.º, da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-23 - Portaria 21350 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-02 - Portaria 21368 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique destinados, respectivamente, a suportar os encargos resultantes da representação da província na reunião do colégio eleitoral para a eleição do Chefe do Estado e para reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na segunda das mencionadas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-06 - Portaria 21375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-22 - Portaria 21417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-29 - Portaria 21428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a promover a execução de determinados objectivos.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-29 - Portaria 21429 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola e a reforçar verbas de idêntica tabela desta última província.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-07 - Portaria 21450 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas necessárias a promover o aumento das dotações de alguns objectivos inscritos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-07 - Portaria 21451 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-11 - Portaria 21461 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-13 - Portaria 21466 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-16 - Portaria 21469 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, consignadas a determinados objectivos do Plano Intercalar do Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-17 - Portaria 21473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a suportar o encargo com a aquisição de uma propriedade para na mesma ser instalada uma granja.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-17 - Portaria 21474 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar várias verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-20 - Portaria 21482 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-24 - Portaria 21489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-07 - Portaria 21512 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-08 - Portaria 21514 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, devendo a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a aquisição de vacina antiamarílica.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-15 - Portaria 21532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita no capítulo 10.º, artigo 267.º, n.º 4), alínea b), 1.ª, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a reforçar uma verba e a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-22 - Portaria 21545 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - Portaria 21564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique reforce verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de determinados empreendimentos compreendidos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-16 - Portaria 21579 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-18 - Portaria 21587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-06 - Portaria 21658 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - Portaria 21667 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - Portaria 21671 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a satisfazer determinado encargo com a execução da obra do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene, em Matala.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - Portaria 21669 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas destinadas à execução do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - Portaria 21670 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe em vigor e manda inscrever uma importância na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província, destinada ao pagamento de despesas inerentes ao embarque de uma unidade da polícia rural .

  • Tem documento Em vigor 1965-11-17 - Portaria 21679 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinárias dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-04 - Portaria 21702 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Portaria 21728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-22 - Portaria 21739 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-28 - Portaria 21751 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-30 - Portaria 21766 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor e abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-12 - Portaria 21781 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito destinado a satisfazer os encargos com os estudos em modelo reduzido e trabalhos complementares dos portos de Lourenço Marques, Beira e outros.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-13 - Portaria 21789 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Angola para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-04 - Portaria 21854 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965 das províncias ultramarinas de Angola e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-09 - Portaria 21864 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965, das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-12 - Portaria 21868 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que Governo-Geral da província ultramarina de Angola reforce duas verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-16 - Portaria 21915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-28 - Portaria 21931 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola destinados a ocorrer aos pagamentos de diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - Portaria 21984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-12 - Portaria 21994 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano económico e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola, destinado a ocorrer aos encargos resultantes do III Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e dos III Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-02 - Portaria 22026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-03 - Portaria 22030 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-21 - Portaria 22076 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau e abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-29 - Portaria 22088 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar determinados encargos com a execução de objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-02 - Portaria 22094 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 282.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento geral.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-05 - Portaria 22097 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a suportar determinados encargos de objectivos inscritos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-05 - Portaria 22098 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra créditos destinados a suportar determinados encargos de objectivos inscritos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-07 - Portaria 22107 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados a suportar determinados encargos provenientes de objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento aprovado para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-08 - Portaria 22109 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-20 - Portaria 22121 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-29 - Portaria 22138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 290.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-30 - Portaria 22140 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a suportar determinados encargos com objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-04 - Portaria 22148 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-05 - Portaria 22153 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-09 - Portaria 22160 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-16 - Portaria 22167 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento aprovado para 1965 inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-16 - Portaria 22168 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a abrir um crédito destinado a suportar determinados encargos com objectivos inscritos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-16 - Portaria 22169 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-24 - Portaria 22183 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-30 - Portaria 22188 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento, 1966, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-02 - Portaria 22196 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-02 - Portaria 22195 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Moçambique, Macau e Timor destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-03 - Portaria 22197 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a inscrever uma importância na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a reforçar verbas inscritas da referida tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-05 - Portaria 22199 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a suportar os encargos da rubrica «Outras despesas extraordinárias - Defesa nacional - Construção, obras novas, reparações e apetrechamento de instalações».

  • Tem documento Em vigor 1966-09-12 - Portaria 22204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento destinado a satisfazer os encargos com obras de conservação e restauro de monumentos e obras de arte.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-13 - Portaria 22209 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-13 - Portaria 22208 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-19 - Portaria 22217 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e abre créditos na província de Timor destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária a fim de ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-19 - Portaria 22216 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito para ser adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a ser aplicado na subscrição de acções da Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L. - Congel.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-26 - Portaria 22226 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-28 - Portaria 22228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e Angola e abre um crédito na de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária, destinado a ocorrer às despesas com a organização da 10.ª reunião da Sarccus.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-22 - Portaria 22264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-05 - Portaria 22296 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 282.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento, destinado à concessão de um subsídio aos transportes aéreos da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-05 - Portaria 22295 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, destinado a suportar encargos urgentes com equipamento do Hospital Central de Nampula.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-05 - Portaria 22294 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 265.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-08 - Portaria 22301 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a suportar os encargos com a instalação e apetrechamento das Escolas Elementar e Penal Agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-17 - Portaria 22321 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-17 - Portaria 22320 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba consignada ao programa de execução do Plano Intercalar de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-26 - Portaria 22331 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a substituir e a reforçar determinadas dotações inscritas nas tabelas de receita e despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-28 - Portaria 22335 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Macau e Timor e abre um crédito destinado igualmente a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 265.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da última das mencionadas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-17 - Portaria 22378 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito especial destinado a reembolsar a conta aberta em operações de tesouraria sob a epígrafe «Tesouro Público - Conta de empréstimos consignados a despesas públicas - Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46750».

  • Tem documento Em vigor 1966-12-19 - Portaria 22381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes a (...)

  • Tem documento Em vigor 1966-12-26 - Portaria 22393 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique destinada ao pagamento de um grupo moto-bomba adquirido para o esgotamento de águas acumuladas devido ao ciclone Claude.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22415 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22414 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas indispensáveis a harmonizar a distribuição dos recursos financeiros disponíveis com as necessidades impostas pela execução efectiva de objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento aprovado para 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-10 - Portaria 22435 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-19 - Portaria 22473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1966 das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Macau e S. Tomé e Príncipe e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 275.º-B, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-26 - Portaria 22487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-31 - Portaria 22498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-14 - Portaria 22524 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-21 - Portaria 22531 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1966 das províncias ultramarinas da Guiné, Macau, Timor e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-01 - Portaria 22545 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1966, destinado ao pagamento de despesas com o pessoal da Polícia de Segurança Pública da metrópole em serviço naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-01 - Portaria 22544 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a alínea b) do n.º 3º da Portaria n.º 22473 e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 275.º-C, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-06 - Portaria 22555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-21 - Portaria 22586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-28 - Portaria 22599 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-28 - Portaria 22600 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-08 - Portaria 22627 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-21 - Portaria 22642 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-22 - Portaria 22690 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-09 - Portaria 22712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça várias verbas consignadas a objectivos do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-27 - Portaria 22753 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas nas tabelas de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província e da de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-27 - Portaria 22752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-15 - Portaria 22782 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a inscrever uma quantia e a reforçar verbas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-17 - Portaria 22783 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-18 - Portaria 22787 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e a inscrever uma quantia em idêntica tabela do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe destinada a apetrechamento de serviços públicos e à construção da Escola Industrial e Comercial de S. Tomé (1.ª fase).

  • Tem documento Em vigor 1967-07-18 - Portaria 22786 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, tomando como contrapartida igual importância a sair do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46683.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-24 - Portaria 22791 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos privativos das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária da província de Cabo Verde destinada à execução do Regulamento do Arrendamento Rural.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-09 - Portaria 22819 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-09 - Portaria 22818 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província de Macau a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a abrir um crédito especial para reforço de duas verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-10 - Portaria 22821 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução de objectivos integrados no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-10 - Portaria 22822 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-12 - Portaria 22826 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e abre créditos nas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-26 - Portaria 22846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Macau e de Angola para o corrente ano e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola destinado à regularização das despesas resultantes da realização do 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e 3.os Jogos Desportivos Luso-Brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-28 - Portaria 22848 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-29 - Portaria 22850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a abrir um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do n.º VI do artigo 330.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-31 - Portaria 22855 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de S. Tomé e Príncipe e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-01 - Portaria 22861 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-01 - Portaria 22859 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-05 - Portaria 22871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a reforçar a verba inscrita no n.º 2) da alínea c) do n.º 6) do artigo 1836.º, capítulo XII, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-05 - Portaria 22870 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola e reforça a verba da alínea b), 1), do n.º 8) do artigo 269.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-08 - Portaria 22878 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a), n.º II, do n.º 5) do artigo 2591.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-18 - Portaria 22910 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-27 - Portaria 22929 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor e abre créditos nas referidas províncias destinados a inscrever em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos mesmos orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-02 - Portaria 22939 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre créditos nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-02 - Portaria 22938 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-04 - Portaria 22943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau e abre créditos nas províncias de Cabo Verde e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas e a subsidiar os Transportes Aéreos de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-07 - Portaria 22950 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º II da alínea a) do n.º 5) do artigo 2591.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-07 - Portaria 22951 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao financiamento de objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-10 - Portaria 22952 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-11 - Portaria 22954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos destinados a ocorrerem a determinados encargos com a execução de objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-13 - Portaria 22959 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados, respectivamente, a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique e a inscrever uma importância em adicional a idêntica tabela da de Timor para suportar os encargos no corrente ano com o fretamento de aviões australianos da carreira Baucau-Darwin e vice-versa.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-30 - Portaria 22982 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula o n.º 2) da Portaria n.º 22954 e determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a suportar os encargos relativos a «Plano Intercalar de Fomento - Promoção social - Desenvolvimento comunitário».

  • Tem documento Em vigor 1967-10-31 - Portaria 22989 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau, destinada a ocorrer ao pagamento do encargo com a aquisição de prédios urbanos.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-31 - Portaria 22988 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-17 - Portaria 23013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos destinados ao apetrechamento da residência do Governo da província de S. Tomé e Príncipe, incluindo a aquisição de mobiliário, e a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-23 - Portaria 23028 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária da orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-28 - Portaria 23040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-29 - Portaria 23041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-02 - Portaria 23043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Macau e abre créditos na primeira das citadas províncias destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-07 - Portaria 23049 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-22 - Portaria 23078 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos gerais em vigor, respectivamente, das províncias ultramarinas de Angola e de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-26 - Portaria 23087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Cabo Verde e a inscrever uma quantia em adicional a idêntica tabela da de Timor para pagamento das despesas com a inspecção para efeitos de overhaul dos aviões Dove dos Transportes Aéreos da província na fábrica De Havilland, na Austrália.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23109 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23111 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a dotar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23121 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-16 - Portaria 23154 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-16 - Portaria 23152 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-07 - Portaria 23210 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-07 - Portaria 23212 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-07 - Portaria 23211 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-21 - Portaria 23234 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor para o ano económico de 1967 e abre créditos especiais para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-26 - Portaria 23246 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano, destinado à contabilização do empréstimo a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 48028.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-28 - Portaria 23249 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-29 - Portaria 23251 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-16 - Decreto 48277 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a satisfação de certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas e altera a redacção do artigo 164.º e seu § único do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-12 - Portaria 23307 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a ser inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-16 - Portaria 23314 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinando a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2093.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-07 - Portaria 23352 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-22 - Portaria 23396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde em vigor, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, destinados a ocorrer a diversos encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-29 - Portaria 23409 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e a inscrever em adicional a idêntica tabela da de S. Tomé e Príncipe para ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-05 - Portaria 23417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Moçambique destinado a ultimar trabalhos de reparação e ampliação de edifícios das oficinas navais de Lourenço Marques.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-26 - Portaria 23448 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do referido orçamento da mesma província, destinado à comparticipação para a construção de um matadouro municipal na Cidade da Praia.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-27 - Portaria 23450 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-05 - Portaria 23464 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe reforce verbas consignadas a objectivos previstos no III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-16 - Portaria 23483 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional tabela de despesa extraordinária da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-17 - Portaria 23487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre créditos na de Angola destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-17 - Portaria 23489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre créditos na de Macau destinados a serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano, destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-20 - Portaria 23493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos inscritos no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-25 - Portaria 23503 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Timor destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-14 - Portaria 23534 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor - Abre créditos especiais, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos destinados um a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano e outro a inscrever em adicional uma verba à referida tabela, da mesma província, para ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-29 - Decreto 48555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a satisfação de certas propostas apresentadas pelos governos das províncias ultramarinas - Altera a redacção das alíneas a) dos n.os 2) e 3) do mapa IV anexo ao Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-03 - Portaria 23574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-06 - Portaria 23584 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral da província ultramarina de Angola abra um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-07 - Portaria 23596 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2093.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-07 - Portaria 23597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e reforça uma verba da tabela de despesa ordinária da de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-13 - Portaria 23608 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-24 - Portaria 23624 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique, destinados a acorrer a determinados objectivos.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-28 - Portaria 23637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-01 - Portaria 23643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre créditos, tomando como contrapartida o saldo das contas do exercícios findos, para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesas extraordinárias das províncias ultramarinas de Macau e de Timor destinadas a ocorrerem a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-15 - Portaria 23657 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento aprovado para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-15 - Portaria 23659 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar várias dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-15 - Portaria 23658 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinada à inclusão de novo empreendimento no programa de execução do III Plano de Fomento para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-19 - Portaria 23663 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento aprovado para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-28 - Portaria 23678 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, destinado a suportar os encargos resultantes de estragos provocados por ciclones em António Enes e no posto sanitário de Boila.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-30 - Portaria 23685 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Timor para o corrente ano, destinado a suportar os encargos relativos à inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes aéreos da província na fábrica De Havilland, na Austrália.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-09 - Portaria 23701 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Instituto de Assistência Social de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-25 - Portaria 23727 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique destinada a suportar parte dos encargos com a construção do edifício para repartições públicas na Vila Trigo de Morais.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-25 - Portaria 23728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para satisfação dos encargos com a reparação do rebocador Macuti.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-02 - Portaria 23741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique, destinado aos encargos com a execução do plano de instalações prisionais da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-05 - Portaria 23749 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito especial destinado a reforçar duas dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-10 - Portaria 23764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Angola tome as medidas financeiras necessárias a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o corrente ano, a fim de possibilitar a realização dos objectivos constantes do correspondente programa de empreendimentos.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-14 - Portaria 23774 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas e abre créditos nas tabelas de despesas dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Angola, destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-19 - Portaria 23787 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita no artigo 3.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-19 - Portaria 23788 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma verba consignada a determinado objectivo do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-21 - Portaria 23791 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados a reforçar várias dotações consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-23 - Portaria 23798 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela e a inscrever uma importância para pagamento de encargos resultantes de contratos de fornecimento efectuados ao abrigo do financiamento General Trade.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-26 - Portaria 23809 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea d) do n.º 3) do artigo 2780.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-31 - Portaria 23817 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 1), do n.º 4) do artigo 2769.º, capítulo 10.º, da víncia ultramarina de Moçambique para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-25 - Portaria 23870 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias de Timor, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-13 - Portaria 23917 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-13 - Portaria 23915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-13 - Portaria 23919 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província de Moçambique tome as medidas financeiras necessárias a reforçar verbas e dotar uma rubrica consignadas à execução do III Plano de Fomento para o ano de 1988, inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral para o mesmo ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-27 - Portaria 23943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Abre créditos especiais a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-01 - Portaria 23947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral da província de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-07 - Portaria 23961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Portaria 23987 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1968 - Anula a alínea c) da Portaria n.º 23764.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Portaria 23989 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1968, destinado a custear o encargo com o apetrechamento dos aeródromos da província.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-28 - Portaria 23995 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968, destinado ao pagamento dos encargos com a reparação do N/M Índia, da Companhia Colonial de Navegação, por danos provocados com o abalroamento pelo rebocador Macuti.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-31 - Portaria 24007 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Timor para o corrente ano, destinado ao pagamento das despesas com a conclusão do ginásio e campo de jogos enquadrado na zona escolar da cidade de Díli.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-01 - Portaria 24010 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor de Cabo Verde, destinado a custear o encargo com o apetrechamento dos aeródromos da província.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-04 - Portaria 24015 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique em vigor, destinado à construção de casas para famílias econòmicamente débeis na cidade da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-23 - Portaria 24041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde, destinado à execução do regulamento do arrendamento rural e ao intercâmbio cultural da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-30 - Portaria 24052 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso, destinada ao pagamento de despesas eventuais de natureza extraordinária com a realização de congressos.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-10 - Portaria 24069 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas consignadas a vários objectivos constantes da execução do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-12 - Portaria 24074 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a subsidiar a representação da província na VI Feira Nacional de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-15 - Portaria 24077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano, destinado à satisfação dos encargos com a aquisição de máquinas criptográficas.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-19 - Portaria 24083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça várias dotações consignadas à execução de determinados objectivos do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-23 - Portaria 24087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-29 - Portaria 24095 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-07 - Portaria 24114 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas, nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Angola e abre créditos na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-18 - Portaria 24126 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-30 - Portaria 24142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província de Cabo Verde e abre créditos na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Angola destinados a ocorrer a determinados encargos.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-10 - Portaria 24177 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de Angola e a inscrever em adicional em idênticas tabelas dos orçamentos de S. Tomé e Príncipe e de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-18 - Portaria 24189 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso e abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Instituto de Assistência Social.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-01 - Portaria 24215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Moçambique, de Cabo Verde e de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-09 - Portaria 24228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para serem inscritos em adicional às tabelas de despesas extraordinárias de idênticos orçamentos de Cabo Verde e Macau e para reforçarem verbas de igual tabela de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-14 - Portaria 24235 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província de Timor abra um crédito destinado a reforçar várias verbas do programa de financiamento do III Plano de Fomento aprovado para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-22 - Portaria 24247 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, de Angola e de Macau e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-23 - Portaria 24254 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-05 - Portaria 24269 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província de Macau abra um crédito especial destinado a reforçar verbas consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24276 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província de S. Tomé e Príncipe abra um crédito especial para reforço de uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-15 - Portaria 24287 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique em vigor, destinado à concessão de um subsídio de igual montante ao Fundo para Construção de Casas.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-22 - Portaria 24299 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 2046.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - Portaria 24366 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola em vigor e abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - Portaria 24364 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - Portaria 24365 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a serem inscritos e a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentas gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - Portaria 24367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-10 - Portaria 24369 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-28 - Portaria 24390 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique tome as medidas necessárias para reforçar várias dotações de objectivos constantes do programa de execução do III Plano de Fomento para o corrente ano inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-29 - Portaria 24394 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito especial, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano em curso, destinado à comparticipação da província no capital accionista da Sociedade Financeira Portuguesa, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-08 - Portaria 24404 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde, para o ano em curso, destinados a reforçar a verba da alínea b) do n.º 1) do artigo 319.º, capítulo 12.º, e a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-14 - Portaria 24415 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24429 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-20 - Portaria 24426 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-11 - Portaria 24461 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-12 - Portaria 24465 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias dotações de objectivos constantes ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-17 - Portaria 24470 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné e de Macau para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 319.º-N, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-27 - Portaria 24487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-29 - Portaria 24493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de Angola e abre créditos, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, destinados a reforçar e a inscrever verbas das tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-29 - Portaria 24495 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 298.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-31 - Portaria 24509 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2046.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 25/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Macau e S. Tomé e Príncipe para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-22 - Portaria 46/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária e a inscrever uma importância na de despesa extraordinária, respectivamente, dos orçamentos gerais de Moçambique e de Cabo Verde para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-30 - Portaria 76/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-30 - Portaria 77/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-05 - Portaria 91/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-14 - Portaria 100/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, de Angola e de Timor para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-14 - Portaria 101/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe para a ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-14 - Portaria 99/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Timor para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-06 - Portaria 131/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano de 1969, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-16 - Portaria 150/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano de 1970, destinado a suportar os encargos com os vencimentos e abonos actuais do pessoal da Direcção-Geral de Segurança que presta serviço nos postos de Santa Catarina e da Ribeira Grande.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-18 - Portaria 155/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o ano em curso, destinado à execução do Regulamento do Arrendamento Rural.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-21 - Portaria 157/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-31 - Portaria 163/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-09 - Portaria 185/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 2 do artigo 2887.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-18 - Portaria 194/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a ser inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-18 - Portaria 195/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o corrente ano, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Portaria 222/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-11 - Portaria 233/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Cabo Verde, para o ano em curso, destinado a ocorrer aos encargos com a representação da província na VII Feira Nacional de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-14 - Portaria 236/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária do orçamento geral das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso e abre um crédito, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1970-05-26 - Portaria 256/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-01 - Portaria 266/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso, destinado à concessão de um subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé para as obras de urbanização da cidade.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-04 - Portaria 271/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar verbas da referida tabela orçamental.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-06 - Portaria 278/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-16 - Portaria 288/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-18 - Portaria 296/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-30 - Portaria 321/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-02 - Portaria 326/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a ocorrer às despesas com o intercâmbio cultural da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-02 - Portaria 327/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-04 - Portaria 335/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a), n.º 8), do artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-09 - Portaria 344/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-13 - Portaria 351/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-15 - Portaria 356/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea h) do n.º 2 do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-15 - Portaria 358/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso, destinado à concessão de subsídios extraordinários para melhoramentos à Câmara Municipal de Bissau.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-15 - Portaria 357/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso, destinado ao pagamento da indemnização referente à regularização das contas entre o Caminho de Ferro de Moçâmedes e a Companhia Mineira do Lobito pelo transporte de minério.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-18 - Portaria 367/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-21 - Portaria 370/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita no n.º 4) de artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-03 - Decreto 362/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de certos problemas apresentados pelos governos das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-04 - Portaria 383/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Portaria 387/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-10 - Portaria 391/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 2) do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-12 - Portaria 396/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e a reforçar uma verba de idêntica tabela do orçamento de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-14 - Portaria 400/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações de programa de financiamento de III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária de orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-24 - Portaria 415/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça, por transferência, uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-26 - Portaria 424/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970 - Anula a Portaria n.º 370/70.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-26 - Portaria 423/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-05 - Portaria 442/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-16 - Portaria 458/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inserta na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-17 - Portaria 462/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado à reparação de embarcações dos serviços de Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-19 - Portaria 466/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-21 - Portaria 469/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-22 - Portaria 473/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-28 - Portaria 482/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-09 - Portaria 500/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-15 - Portaria 515/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária, respectivamente dos orçamentos gerais das províncias de Angola e Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-19 - Portaria 521/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a fazer face, no corrente ano, aos encargos com o funcionamento da Escola Náutica de Mindelo.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-19 - Portaria 522/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa extraordinária e ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso e a inscrever em adicional na tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-26 - Portaria 536/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-29 - Portaria 553/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-03 - Portaria 560/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o governador da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba de despesas especiais aditada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-14 - Portaria 574/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a ocorrer aos encargos com a tentativa de desencalhe do navio Santo Antão.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-16 - Portaria 577/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola e abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do referido orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-17 - Portaria 579/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique - Anula a Portaria n.º 351/70.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-20 - Portaria 585/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 26) do artigo 1461.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-25 - Portaria 595/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-26 - Portaria 601/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso e abre créditos a inscrever em adicional em idênticas tabelas dos orçamentes gerais das províncias de Macau e de Timor para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-30 - Portaria 607/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a serem inscritos em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-05 - Portaria 618/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela da despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso e outro a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para o mesmo ano, a fim de fazer face às despesas com as obras de defesa das praias da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-11 - Portaria 630/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 637/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-15 - Portaria 641/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-26 - Portaria 659/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné e de Moçambique em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-28 - Portaria 663/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-29 - Portaria 668/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-29 - Portaria 669/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-30 - Portaria 674/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Portaria 684/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Portaria 685/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Portaria 686/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-08 - Portaria 15/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-14 - Portaria 24/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-19 - Portaria 28/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-20 - Portaria 29/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-21 - Portaria 30/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-01 - Portaria 47/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970, destinado ao pagamento dos encargos com o fretamento de aviões durante o referido ano.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-03 - Portaria 52/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-11 - Portaria 80/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-13 - Portaria 87/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-17 - Portaria 96/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-01 - Decreto 58/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de certos problemas postos ao Ministro do Ultramar pelos governos de várias províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-18 - Portaria 148/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito a inscrever como adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde destinado à liquidação de encargos provenientes da execução do Regulamento do Arrendamento Rural.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-31 - Portaria 175/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-01 - Portaria 176/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado à satisfação dos encargos com o restauro de monumentos.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-06 - Portaria 180/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor, destinado a fazer face aos encargos extraordinários com pessoal docente eventual

  • Não tem documento Em vigor 1971-04-06 - PORTARIA 180//71 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe em vigor, destinado a fazer face aos encargos extraordinários com pessoal docente eventual.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-08 - Portaria 185/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-14 - Portaria 189/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado ao intercâmbio da Mocidade Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-15 - Portaria 194/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-29 - Portaria 217/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau abra um crédito para reforçar duas verbas consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o corrente ano económico - Anula a Portaria n.º 185/71.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-15 - Portaria 256/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde em vigor, destinado a ocorrer aos encargos com o apoio imediato às populações afectadas pela estiagem.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-20 - Portaria 265/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde em vigor, destinado a despesas especiais.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-26 - Portaria 275/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos para serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe destinados à aquisição de vacinas, soros e outros medicamentos para as campanhas de vacinação e a despesas imprevistas.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-27 - Portaria 277/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a ocorrer aos encargos com a representação da província na Feira Nacional de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-03 - Portaria 288/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-04 - Portaria 289/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-12 - Portaria 303/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-18 - Portaria 311/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-19 - Portaria 322/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-19 - Portaria 321/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, destinado a atribuir um subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé para prosseguimento de diversos objectivos de carácter urgente.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-02 - Portaria 356/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-06 - Portaria 362/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-07 - Portaria 365/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-09 - Portaria 369/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-12 - Portaria 372/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-13 - Portaria 374/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-14 - Portaria 377/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-16 - Portaria 379/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a subsidiar o Fundo de Acção Social no Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-02 - Portaria 407/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-03 - Portaria 408/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-14 - Portaria 432/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1971 - Anula a Portaria n.º 365/71.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-16 - Portaria 436/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-17 - Portaria 439/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano, destinado à aquisição de documentários cinematográficos para o Fundo de Acção Social no Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-28 - Portaria 465/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado à aquisição de um avião para os transportes aéreos da referida província.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-06 - Portaria 487/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano, destinado à concessão de um subsídio à Diocese daquela província, para a construção do centro paroquial da freguesia da Conceição e reparação da respectiva igreja.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-11 - Portaria 496/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o corrente ano, destinado à concessão de um subsídio ao Fundo de Fomento Pecuário.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-14 - Portaria 502/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-15 - Portaria 504/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-06 - Portaria 544/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-13 - Portaria 558/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-15 - Portaria 564/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-27 - Portaria 589/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 288.º, capítulo 12.º, do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico e abre um crédito destinado a reforçar uma dotação consignada no referido programa de financiamento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-29 - Portaria 594/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-02 - Portaria 602/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971 e substitui várias coberturas financeiras para o programa de 1971 do III Plano de Fomento da província de Timor - Anula a Portaria n.º 408/71.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-03 - Portaria 604/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola, destinado à concessão de um subsídio à Junta Autónoma de Estradas da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-11 - Portaria 614/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea f) do n.º 2) do artigo 2906.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-13 - Portaria 620/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 343.º-A, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-16 - Portaria 626/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor, destinado a custear as despesas resultantes da inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões dos Transportes Aéreos de Timor no corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-23 - Portaria 641/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-24 - Portaria 644/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-24 - Portaria 643/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-26 - Portaria 649/71 - Ministério do Ultramar - Direcção Geral de Fazenda

    um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-27 - Portaria 651/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-29 - Portaria 657/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-03 - Portaria 664/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinados à atribuição de um subsídio à Mocidade Portuguesa Feminina e a custear os encargos com as comemorações do centenário do nascimento do poeta José Lopes.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-06 - Portaria 670/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-07 - Portaria 675/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-09 - Portaria 683/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-09 - Portaria 684/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de financiamento de III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-10 - Portaria 687/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-11 - Portaria 689/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à atribuição de um subsídio à Câmara Municipal das Ilhas.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-13 - Portaria 693/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-23 - Portaria 714/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe, destinado a indemnizar a Companhia Intercontinental de Construções, Lda., por obras a menos realizadas na empreitada das Cinco Vilas.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-23 - Portaria 716/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 737/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 738/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor, destinado ao pagamento das despesas a realizar no corrente ano económico com o fretamento de aviões para a carreira Baucau-Darwin.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 757/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-22 - Portaria 32/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-25 - Portaria 37/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-29 - Portaria 50/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-08 - Portaria 73/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-15 - Portaria 90/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-17 - Portaria 95/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-26 - Portaria 115/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-29 - Portaria 118/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Portaria 121/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-06 - Portaria 129/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico, destinado à concessão de um subsídio à Comissão Municipal do Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-07 - Portaria 130/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, destinado a custear os encargos com pessoal docente eventual e pessoal menor.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-07 - Portaria 131/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesas extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-17 - Portaria 146/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-22 - Portaria 163/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-22 - Portaria 164/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-22 - Portaria 165/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-23 - Portaria 170/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano, destinado à efectivação de trabalhos com o primeiro recenseamento geral das «indústrias extractivas e transformadoras».

  • Tem documento Em vigor 1972-03-25 - Portaria 172/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico< Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-04 - Portaria 188/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971, destinado a custear os encargos resultantes das obras de defesa das praias da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-06 - Portaria 192/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de Cabo Verde e de Macau, destinadas a ocorrer a determinados encargos - Anula a Portaria n.º 121/72.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-20 - Portaria 218/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a custear os encargos resultantes das comemorações do cinquentenário da viagem aérea Lisboa-Rio de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-26 - Portaria 230/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-26 - Portaria 229/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - Portaria 245/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - Portaria 246/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-12 - Portaria 265/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-15 - Portaria 268/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-16 - Portaria 273/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o corrente ano económico, destinado a custear as despesas com a deslocação à metrópole dos representantes do Conselho Legislativo e das autarquias locais à eleição do Chefe do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-02 - Portaria 314/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - Portaria 321/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a acorrer aos encargos com a representação da província na Feira Nacional de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-08 - Portaria 330/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-09 - Portaria 334/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-23 - Portaria 351/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Portaria 353/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Leal Senado da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-28 - Portaria 354/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações e a aditar novas rubricas ao programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-04 - Portaria 370/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-18 - Portaria 392/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Manda abrir um crédito especial de 244000$00, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-20 - Portaria 397/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado ao reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-02 - Portaria 422/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito especial para reforço de duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-05 - Portaria 434/72 - Ministério de Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-10 - Portaria 451/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-10 - Portaria 450/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial, em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-16 - Portaria 464/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Moçambique para o corrente ano económico - Ratifica a Portaria n.º 310 do Governo-Geral de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-16 - Portaria 465/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola reforce diversas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico e abra um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-18 - Portaria 475/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico, e abra um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-22 - Portaria 484/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Manda abrir créditos especiais em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de Angola, Moçambique e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-24 - Portaria 494/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau abra um crédito especial de 1500000$00 para reforço da verba destinada a «Habitação e urbanização», da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-25 - Portaria 498/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de S. Tomé e Príncipe reforce com 1200000$00 a verba destinada a «Transportes, comunicações e meteorologia - Portos e navegação», das dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano. Abre um crédito especial de 10701289$10 para reforço de verbas da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-26 - Portaria 500/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial de 3554040$00, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-15 - Portaria 537/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial de 25000000$00 no orçamento do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-18 - Portaria 539/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária da orçamento geral em vigor da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-20 - Portaria 543/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-30 - Portaria 567/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial de $350000,00 a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-21 - Portaria 625/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-23 - Portaria 628/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela do despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-30 - Portaria 637/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972 e abre um crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-15 - Portaria 673/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-18 - Portaria 680/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-24 - Portaria 688/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-11 - Portaria 712/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça com a importância de 1500000$00, uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-12 - Portaria 715/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - Portaria 719/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-18 - Portaria 744/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-18 - Portaria 745/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial de $145133,90, em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-18 - Portaria 743/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - Portaria 757/27 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - PORTARIA 757/72 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesas extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - Portaria 768/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - Portaria 769/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-27 - Portaria 775/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 788/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 789/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos Estados de Angola e de Moçambique e dia província de Timor para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 790/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Macau para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 800/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias ultramarinas para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-11 - Portaria 17/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-11 - Portaria 16/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - Portaria 36/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos das províncias de Macau e de Timor para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Portaria 55/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-02 - Portaria 71/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-12 - Portaria 90/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-13 - Portaria 98/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos em vigor para o ano económico de 1972 de várias províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-01 - Portaria 148/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-21 - Portaria 197/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-21 - Portaria 198/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-23 - Portaria 202/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-30 - Portaria 227/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado Português de Moçambique para o ano económico de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-07 - Portaria 244/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da Guiné a abrir um crédito especial de 20000 contos para reforço de diversas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-07 - Decreto 154/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-10 - Portaria 253/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo de Macau a abrir um crédito especial de 4750000$00 para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-27 - Portaria 300/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-14 - Portaria 333/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-17 - Portaria 346/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-21 - Portaria 354/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-23 - Portaria 362/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo de Timor a abrir um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-24 - Portaria 366/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-29 - Portaria 375/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da Guiné abra um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-30 - Portaria 380/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - Portaria 435/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça com 1000000$00 uma verba do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-04 - Portaria 460/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Portaria 462/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-23 - Portaria 498/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-02 - Portaria 523/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-07 - Portaria 606/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Portaria 630/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-08 - Portaria 668/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-18 - Portaria 719/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-20 - Portaria 724/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de S. Tomé e Príncipe reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-22 - Portaria 726/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Cabo Verde reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-29 - Portaria 748/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-02 - Portaria 754/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial, destinado a reforçar diversas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-06 - Portaria 856/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-10 - Portaria 867/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-13 - Portaria 887/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - Portaria 913/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique introduza alterações no orçamento geral daquele Estado.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - Portaria 914/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola introduza alterações no orçamento geral daquele Estado.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Portaria 961/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-19 - Portaria 36/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Cabo Verde reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-21 - Portaria 38/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-22 - Portaria 43/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-26 - Portaria 48/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-29 - Portaria 52/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-01-31 - Portaria 59/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-12 - Portaria 107/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-20 - Portaria 133/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-28 - Portaria 162/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de Angola para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 185/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-07 - Portaria 187/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-23 - Portaria 336/74 - Junta de Salvação Nacional

    Determina que o Governo de Timor reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província, para o ano económico de 1974, e abra um crédito especial para reforço de uma verba da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-05 - Portaria 412/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1974 e abra um crédito especial para reforço de verbas da mesma tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 448/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1974 e abre um crédito especial para reforço de verbas da referida tabela de despesa.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-27 - Portaria 528/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo de Macau abra um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-04 - Portaria 564/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que a Junta Governativa do Estado Português de Angola reforce várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-12 - Portaria 807/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-19 - Portaria 824/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-24 - Portaria 46/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-24 - Portaria 47/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-28 - Portaria 51/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-28 - Portaria 52/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-29 - Portaria 53/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-31 - Portaria 55/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-14 - Portaria 83/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-01 - Portaria 136/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral da Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Timor para o ano económico de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-06 - Portaria 163/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974.

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