1963-09-19 - Portaria 20076 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda extinguir o posto do registo civil do lugar de Souto de Escarão, da freguesia de Vila Verde, concelho de Alijó.

1963-09-19 - Decreto 45252 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos complementares de remodelação e conclusão de algumas dependências do quartel do regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real.

1963-09-19 - Portaria 20077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa respectivas e ao pagamento de determinado encargo.