1972-02-26 - AVISO DD3913 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos Estados Partes contratantes da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e dos seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, que notificaram o Governo Belga da sua aceitação da emenda àquela Convenção proposta pelo Conselho de Cooperação Aduaneira.

1972-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista dos Estados Partes contratantes da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e dos seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, que notificaram o Governo Belga da sua aceitação da emenda àquela Convenção proposta pelo Conselho de Cooperação Aduaneira

1972-02-26 - Portaria 115/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

1972-02-26 - Portaria 116/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Regulamento das Casas de Saúde, mandado aplicar nas províncias ultramarinas pela Portaria n.º 23063.