1969-12-11 - AVISO DD4156 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal, bem como aos seus Actos Obrigatórios, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

1969-12-11 - RECTIFICAÇÃO DD457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49397, de 24 de Novembro, e modelos anexos, que simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos servidores do Estado.

1969-12-11 - DECLARAÇÃO DD10270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49383, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1969-12-11 - DESPACHO DD5217 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Acrescenta a área urbana da povoação do Monte Estoril, pertencente à freguesia de Alcabideche, no edital inserto no Diário do Governo, n.º 187, de 8 de Agosto de 1968, que fixa as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários.

1969-12-11 - AVISO DD4155 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966.

1969-12-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 49397 e modelos anexos, que simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos servidores do Estado

1969-12-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49383, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1969-12-11 - Decreto-Lei 49438 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Aprova a tabela de taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública.

1969-12-11 - Portaria 24460 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 28 de Dezembro de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1969-12-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966

1969-12-11 - Portaria 24461 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

1969-12-11 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Acrescenta a área urbana da povoação do Monte Estoril, pertencente à freguesia de Alcabideche, no edital inserto no Diário do Governo, n.º 187, de 8 de Agosto de 1968, que fixa as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários