1969-12-10 - DECLARAÇÃO DD10269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49354, que aprova o Regulamento dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1969-12-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49354, que aprova o Regulamento dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1969-12-10 - Decreto 49435 - Ministério da Marinha

Autoriza o Ministério da Marinha, pela Direcção das Construções Navais, a celebrar contratos para a construção de quinze lanchas de desembarque médias, incluindo os respectivos equipamentos, e para a aquisição de material de apetrechamento.

1969-12-10 - Decreto 49436 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Altera a distribuição dos encargos com o contrato de fornecimento e montagem de um derrick no porto de Ponta Delgada, celebrado nos termos do Decreto n.º 47721.

1969-12-10 - Decreto 49437 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Autoriza o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a celebrar contratos para o fornecimento de aparelhagem radiológica destinada ao Sanatório de D. Carlos I.