1972-04-20 - Portaria 215/72 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 24501, que reforça o Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné.

1972-04-20 - Portaria 216/72 - Ministérios das Finanças e do Exército

Altera o número de professores efectivos do curso de promoção a oficial superior das armas do Instituto de Altos Estudos Militares.

1972-04-20 - Portaria 217/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Teerão, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro último, determinada quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

1972-04-20 - Decreto 125/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Promulga o diploma orgânico dos serviços de finanças do ultramar - Revoga as disposições legais que estabeleçam para os funcionários dos serviços de finanças gratificações diferentes das previstas no presente diploma.

1972-04-20 - Portaria 218/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a custear os encargos resultantes das comemorações do cinquentenário da viagem aérea Lisboa-Rio de Janeiro.