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  • Não tem documento Em vigor 1965-02-02 - AVISO DD5118 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Malta sido admitido como membro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.).

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Portaria 21080 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao n.º 5.º da 17.ª disposição especial das instruções para a escrituração dos registos de matrícula, aprovadas pela Portaria n.º 9798.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Portaria 21081 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Substitui, no que se refere aos 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19999, que manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Malta sido admitido como membro da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Portaria 21082 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 33) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-02 - Portaria 21083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor.

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