1971-01-19 - RECTIFICAÇÃO DD404 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 639/70, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 342.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 14.º do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1971-01-19 - DECLARAÇÃO DD10033 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo para 1970 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar.

1971-01-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 639/70, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 342.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 14.º do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação

1971-01-19 - Portaria 28/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.

1971-01-19 - Decreto 10/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Extingue o lugar de chefe de secção do quadro do pessoal da Repartição dos Registos e do Notariado da província de Angola e determina a forma de provimento do lugar de adjunto da referida Repartição.

1971-01-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo para 1970 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar