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  • Tem documento Em vigor 1962-02-13 - Portaria 19025 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 18918 e reforça várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-13 - Portaria 19026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-13 - Portaria 19027 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea a), 1), do n.º 4) do artigo 212.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-13 - Portaria 19028 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

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