1973-04-07 - AVISO DD3817 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Bahrein depositado os instrumentos de ratificação de vários Actos referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

1973-04-07 - DESPACHO DD5012 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1973-04-07 - DESPACHO DD5013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços máximos dos produtos siderúrgicos vendidos pela Siderurgia Nacional, a partir de 1 de Março de 1973.

1973-04-07 - Portaria 242/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias.

1973-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Bahrein depositado os instrumentos de ratificação de vários Actos referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

1973-04-07 - Decreto 153/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para planeamento de execução do Hospital Distrital de Faro.

1973-04-07 - Decreto 154/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1973-04-07 - Portaria 243/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

1973-04-07 - Portaria 244/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo da Guiné a abrir um crédito especial de 20000 contos para reforço de diversas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

1973-04-07 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1973-04-07 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa os preços máximos dos produtos siderúrgicos vendidos pela Siderurgia Nacional, a partir de 1 de Março de 1973

1973-04-07 - Portaria 245/73 - Ministério das Comunicações

Determina que beneficiem do aumento de 15% os subsídios vitalícios concedidos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1973-04-07 - Decreto-Lei 155/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral

Inclui a categoria de terceiro-assistente entre as que, no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 274/71, de 22 de Junho, são indicadas como sendo substituídas pela de farmacêutico.