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Aviso DD3817, de 7 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo de Bahrein depositado os instrumentos de ratificação de vários Actos referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, o Governo de Bahrein depositou, em 1 de Novembro de 1971, os instrumentos de ratificação dos Actos abaixo relacionados referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944):

Protocolo relativo às emendas ao artigo 45.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;

Protocolo relativo às emendas aos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;

Protocolo relativo às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/04/07/plain-238429.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238429.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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