Aviso DD3817, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 83, de 07.04.1973, Pág. 524
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Data:
1973-04-07
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Torna público ter o Governo de Bahrein depositado os instrumentos de ratificação de vários Actos referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, o Governo de Bahrein depositou, em 1 de Novembro de 1971, os instrumentos de ratificação dos Actos abaixo relacionados referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944):
Protocolo relativo às emendas ao artigo 45.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;
Protocolo relativo às emendas aos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;
Protocolo relativo às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/04/07/plain-238429.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/238429.dre.pdf .
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