Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, o Governo de Bahrein depositou, em 1 de Novembro de 1971, os instrumentos de ratificação dos Actos abaixo relacionados referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944):

Protocolo relativo às emendas ao artigo 45.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;

Protocolo relativo às emendas aos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954;

Protocolo relativo às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção, concluído em Montreal em 14 de Junho de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.