1968-02-26 - AVISO DD4543 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice II ao Anexo B da Convenção que instituiu aquela Associação.

1968-02-26 - AVISO DD4544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna obrigatória também para a Finlândia a aplicação da decisão do Conselho n.º 10, de 1967, daquela Associação.

1968-02-26 - DESPACHO DD5479 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a partir do dia 1 de Março do corrente ano sejam considerados, para efeitos de indemnização, os porcos vitimados desde o momento da decisão da extinção do foco de paste suína africana até à altura do abate dos sobreviventes.

1968-02-26 - Portaria 23245 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação do serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha.

1968-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice II ao Anexo B da Convenção que instituiu aquela Associação

1968-02-26 - Portaria 23246 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano, destinado à contabilização do empréstimo a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 48028.

1968-02-26 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição - Serviços de Sanidade Veterinária

Determina que a partir do dia 1 de Março do corrente ano sejam considerados, para efeitos de indemnização, os porcos vitimados desde o momento da decisão da extinção do foco de paste suína africana até à altura do abate dos sobreviventes