Aviso DD4543, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1968, Pág. 304
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Data:
1968-02-26
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Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice II ao Anexo B da Convenção que instituiu aquela Associação.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Conselho da Associação Europeia de Comércio
Livre adoptou a seguinte decisão, cujo texto em inglês e a respectiva tradução para
português vão anexos ao presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Fevereiro de 1968. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Ver documento original em língua inglesa
Decisão do Conselho n.º 10 de 1967
(Adoptada na 28.ª reunião, em 12 de Outubro de 1967)
Emenda do Apêndice II ao Anexo B da Convenção
O Conselho,
Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção,
decide:
1. O Apêndice II do Anexo B da Convenção é emendado em conformidade com o
texto do Anexo à presente Decisão.
2. A presente Decisão tornar-se-á efectiva em 1 de Novembro de 1967.
3. O secretário-geral depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da
Suécia.
Emenda do Apêndice II ao Anexo B da Convenção
A seguir ao artigo correspondente à posição pautal 59.02, referente a «Feltro e obras de
feltro, mesmo impregnados ou revestidos», são de inserir os dizeres seguintes:
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/02/26/plain-254245.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254245.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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