1968-02-24 - RECTIFICAÇÃO DD565 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos-Leis n.os 48168 e 48169, que, respectivamente, define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de máquinas nas culturas agrícolas e florestais e reorganiza a Estação de Cultura Mecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 27207.

1968-02-24 - AVISO DD4541 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas à Navegação Aérea Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

1968-02-24 - AVISO DD4542 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República Árabe Unida à Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

1968-02-24 - AVISO DD4540 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Austrália da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960, e, bem assim, a lista dos Estados que até 8 de Janeiro de 1968 depositaram os instrumentos de aceitação da referida Convenção.

1968-02-24 - RECTIFICAÇÃO DD568 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos-Leis n.os 48168 e 48169, que, respectivamente, define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de máquinas nas culturas agrícolas e florestais e reorganiza a Estação de Cultura Mecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 27207.

1968-02-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos Decretos-Leis n.os 48168 e 48169, que, respectivamente, define os objectivos em que o Governo promoverá o fomento da utilização de máquinas nas culturas agrícolas e florestais e reorganiza a Estação de Cultura Mecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 27207

1968-02-24 - Portaria 23243 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de diversos serviços dos registos e do notariado - Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Leiria, Ponta Delgada e 5.ª e 6.ª de Lisboa.

1968-02-24 - Portaria 23244 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

Estabelece as condições em que serão feitas as regulações das agulhas magnéticas dos navios fora da barra de Lisboa e acresce uma observação à tabela anexa à Portaria 17786, de 2 de Julho de 1960 (exame às agulhas magnéticas).

1968-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Austrália da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960, e, bem assim, a lista dos Estados que até 8 de Janeiro de 1968 depositaram os instrumentos de aceitação da referida Convenção

1968-02-24 - Decreto-Lei 48262 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Integra na rede de estradas nacionais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 34593 (Plano Rodoviário), e o troço da auto-estrada do Sul entre Lisboa, na sua ligação com a auto-estrada Lisboa-Estoril (estrada nacional n.º 7), e o Fogueteiro, na sua ligação com as estradas nacionais n.os 10 e 378, o qual inclui a Ponte Salazar, em Lisboa, e os respectivos acessos.