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Aviso , de 26 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice II ao Anexo B da Convenção que instituiu aquela Associação

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptou a seguinte decisão, cujo texto em inglês e a respectiva tradução para português vão anexos ao presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Decision of the Council No. 10 of 1967

(Adopted at the 28th meeting, on 12th October, 1967)

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

The Council,

Having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention,

decides:

1. Schedule II to Annex B to the Convention shall be amended as set out in the Annex to this Decision.

2. This Decision shall come into force on 1st November, 1967.

3. The secretary general shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Amendment of Schedule II to Annex B to the Convention

After the item for heading 59.02 relating to «Felt and articles of felt, whether or not impregnated or coated» insert the following item:

(ver documento original)

Decisão do Conselho n.º 10 de 1967

(Adoptada na 28.ª reunião, em 12 de Outubro de 1967)

Emenda do Apêndice II ao Anexo B da Convenção

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção,

decide:

1. O Apêndice II do Anexo B da Convenção é emendado em conformidade com o texto do Anexo à presente Decisão.

2. A presente Decisão tornar-se-á efectiva em 1 de Novembro de 1967.

3. O secretário-geral depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.

Emenda do Apêndice II ao Anexo B da Convenção

A seguir ao artigo correspondente à posição pautal 59.02, referente a «Feltro e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos», são de inserir os dizeres seguintes:

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470259.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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