1973-05-23 - DESPACHO DD5022 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1973-05-23 - Portaria 359/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Exército e da Marinha

Fixa a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

1973-05-23 - Portaria 360/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Regulamenta a emissão de cartões de crédito e a celebração de acordos respeitantes aos mesmos.

1973-05-23 - Portaria 361/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Aprova a nova tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal a partir de 1 de Março de 1973.

1973-05-23 - Portaria 362/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Timor a abrir um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

1973-05-23 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1973-05-23 - Portaria 363/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho

Determina que a Portaria n.º 43/73, de 22 de Janeiro, entre em vigor em 15 de Julho de 1973.

1973-05-23 - Decreto-Lei 259/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 46772, de 20 de Dezembro de 1965, referente à concessão de bolsas de estudos a diverso pessoal do Ministério da Saúde e Assistência.