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  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - RECTIFICAÇÃO DD693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 46925 e ao Decreto n.º 46926, que promulgam, respectivamente, a organização do sistema estatístico nacional e o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - RECTIFICAÇÃO DD694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 46925 e ao Decreto n.º 46926, que promulgam, respectivamente, a organização do sistema estatístico nacional e o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - DESPACHO DD5735 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Fixa os preços por quilograma, C. I. F. postos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 46925 e ao Decreto n.º 46926, que promulgam, respectivamente, a organização do sistema estatístico nacional e o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - Portaria 21984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - Portaria 21985 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 40.º Aniversário da Revolução Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-04 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa os preços por quilograma, C. I. F. postos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1966

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