1963-08-03 - AVISO DD4879 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

1963-08-03 - Decreto-Lei 45176 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção aduaneira relativa aos contentores, celebrada em Genebra.

1963-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1963-08-03 - Portaria 19990 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor.

1963-08-03 - Decreto 45177 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Reorganiza o serviço de combate à doença do sono e a brigada de pentamidinização da província de Angola, que passam a constituir a Missão de Combate às Tripanossomíases.