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  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - DESPACHO MINISTERIAL DD283 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Esclarece que os termos «álcool» e «álcoois» empregados no Decreto-Lei n.º 47338 e no Estatuto da Administração-Geral do Álcool, pelo mesmo aprovado, abrangem todos os álcoois, designadamente o álcool etílico, propílico, isopropílico, metílico e butílico.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - RECTIFICAÇÃO DD522 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 48901, de 7 de Março, que aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Decreto-Lei 48926 - Presidência do Conselho

    Cria, no Ministério das Finanças, as Secretarias de Estado do Tesouro e do Orçamento, na Presidência do Conselho, o lugar de Subsecretário de Estado do Planeamento Económico e no Ministério das Corporações e Previdência Social, o lugar de Subsecrtário de Estado do Trabalho e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 48901, que aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Decreto-Lei 48927 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Regula a situação do servidor do Estado, subscritor da Caixa Geral de Aposentações, a exercer comissão de serviço, que tenha sofrido acidente em serviço de que resulte tratamento prolongado e as necessidades exijam a sua substituição.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Portaria 23986 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Altera as taxas devidas à Junta Nacional das frutas pela verificação comercial dos produtos sujeitos à sua disciplina, independentemente da sua origem ou destino.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Portaria 23987 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1968 - Anula a alínea c) da Portaria n.º 23764.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Portaria 23988 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Aprova o Regulamento Interno da Estação de Melhoramento de Plantas.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Decreto 48928 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Concede ao Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira e engenheiro José Estêvão Abranches Couceiro do Canto Moniz a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Economia e das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1969-03-27 - Decreto 48929 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Concede ao brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória Pires, Dr. Fernando Manuel Alves Machado e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Aeronáutica, da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

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