1970-02-14 - DECLARAÇÃO DD10299 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24449, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969.

1970-02-14 - AVISO DD4167 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de aceitação, com determinada reserva, do texto modificado da Convenção Internacional de 1954 para a Prevenção da Poluição das Aguas do Mar pelos Óleos (1962).

1970-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24449, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969

1970-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de aceitação, com determinada reserva, do texto modificado da Convenção Internacional de 1954 para a Prevenção da Poluição das Aguas do Mar pelos Óleos (1962)

1970-02-14 - Portaria 99/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Timor para o ano de 1969.

1970-02-14 - Portaria 100/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, de Angola e de Timor para o ano de 1969.

1970-02-14 - Portaria 101/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe para a ano de 1969.

1970-02-14 - Portaria 102/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Angola para o ano de 1969.

1970-02-14 - Portaria 103/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o período de exclusivo de pesquisas de rochas fosfatadas concedido à Companhia de Fosfatos de Angola, S. A. R. L., ao abrigo do n.º 1 da base V anexa ao Decreto n.º 48695

1970-02-14 - Decreto 56/70 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Autoriza o Governo de Cabo Verde a prestar aval ao Fundo do Turismo da mesma província para garantia da liquidação à Sociedade Atlântico Interplano, S. A. R. L., dos encargos resultantes da construção de um aeroporto na ilha da Boa Vista.