Resultados para o dia 1970-11-17
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Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Reino de Marrocos da sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos.
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Torna público ter o Governo da Coreia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.
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Ao Decreto n.º 424/70, que dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672.
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Ao Decreto n.º 424/70, que dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672
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Regula a transferência dos professores da Escola Naval dos vários grupos de cadeiras e aulas práticas para os que foram fixados pelo Decreto n.º 454/70.
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Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Reino de Marrocos da sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos
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1970-11-17 -
Decreto
561/70 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil dos toscos e acabamentos da Escola de Oficiais da Marinha Mercante e oficinas.
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Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique - Anula a Portaria n.º 351/70.
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