Aviso DD4019, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 267, de 17.11.1970, Pág. 1719
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Data:
1970-11-17
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Torna público ter o Governo da Coreia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F.
A. O., o Governo da Coreia depositou, em 28 de Agosto de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.
2. De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo XIV da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Coreia, a partir de 28 de Agosto de 1970, data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/11/17/plain-243433.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/243433.dre.pdf .
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