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  • Não tem documento Em vigor 1964-09-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD345 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece as condições para a aquisição e venda de centeio e milho na campanha de 1964-1965 pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-09 - DECLARAÇÃO DD11356 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do óleo de amendoim e das respectivas margens comerciais.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-09 - DESPACHO DD5611 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece as condições a que deve obedecer o acondicionamento das farinhas da panificação destinadas ao consumo público.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-09 - DESPACHO DD5610 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20793 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito para ser adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo deste último organismo.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20794 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a inscrever duas quantias na referida tabela.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Decreto 45907 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Cabo Verde a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província destinado à ampliação das centrais telefónicas automáticas das cidades da Praia e do Mindelo.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece as condições para a aquisição e venda de centeio e milho na campanha de 1964-1965 pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20795 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Define as classes e os métodos de classificação e análise dos trigos rijos - Revoga a Portaria n.º 19956.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20796 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Altera para 20 por cento a proporção de farinhas de outros cereais a incorporar na farinha de 2.ª qualidade, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45223 - Revoga a Portaria n.º 20590.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do óleo de amendoim e das respectivas margens comerciais

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20797 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 5.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações.

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