1973-02-02 - AVISO DD3752 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de ratificação de convenções relativas aos transportes por caminho de ferro.

1973-02-02 - RECTIFICAÇÃO DD308 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 475/72, de 25 de Novembro, que altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 36976 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa).

1973-02-02 - DECLARAÇÃO DD9637 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Transfere uma verba de 80000$00 no orçamento privativo da Missão Geográfica de Moçambique.

1973-02-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 475/72, de 25 de Novembro, que altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 36976 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa)

1973-02-02 - Portaria 69/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do Orçamento das forças terrestres em vigor no Estado de Angola no ano de 1972.

1973-02-02 - Decreto 27/73 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Adita uma alínea ao artigo 11.º do Decreto n.º 79/70, de 3 de Março, respeitante ao transporte de carga entre a metrópole e o ultramar consignada aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da Aeronáutica.

1973-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de ratificação de convenções relativas aos transportes por caminho de ferro

1973-02-02 - Portaria 70/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

1973-02-02 - Portaria 71/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

1973-02-02 - Portaria 72/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas a Portaria n.º 767/71, de 31 de Dezembro, que define as características dos óleos combustíveis.

1973-02-02 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Transfere uma verba de 80000$00 no orçamento privativo da Missão Geográfica de Moçambique

1973-02-02 - Portaria 73/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-949, o inquérito I-1015.

1973-02-02 - Decreto 28/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece a taxa de redução, nos anos de 1973 e 1974, do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciados nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964.