1973-02-01 - DECLARAÇÃO DD9633 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho que aprova os estatutos do Banco Inter Unido, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1973.

1973-02-01 - DESPACHO DD4968 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

1973-02-01 - AVISO DD3749 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países assinado e depositado os respectivos instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional.

1973-02-01 - DECLARAÇÃO DD9634 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1972 .

1973-02-01 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

1973-02-01 - Portaria 64/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Actualiza algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval, aprovadas pela Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966.

1973-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países assinado e depositado os respectivos instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional

1973-02-01 - Portaria 65/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da República da França.

1973-02-01 - Portaria 66/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972.

1973-02-01 - Decreto 26/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Determina que os magistrados judiciais e do Ministério Público nomeados para certos lugares do Ministério do Ultramar, que o não sejam em comissão de serviço, passem à situação de actividade fora do quadro da magistratura a que pertencem.

1973-02-01 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificado o despacho que aprova os estatutos do Banco Inter Unido, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1973

1973-02-01 - Portaria 67/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa a taxa a aplicar durante o ano de 1973 sobre os vinhos e seus derivados.

1973-02-01 - Portaria 68/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-950 e NP-951, os Inquéritos I-1068 e I-1069.