1961-06-06 - ACÓRDÃO DD64 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 30378.

1961-06-06 - Portaria 18515 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

1961-06-06 - Portaria 18516 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

1961-06-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 30378