Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - DESPACHO DD5283 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços de venda do gasóleo e do fuelóleo a partir do próximo dia 1 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - DECLARAÇÃO DD10406 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido esclarecidas, quanto à sua aplicação, determinadas disposições do Decreto n.º 49397 (recrutamento e investidura dos servidores do Estado).

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto-Lei 185/70 - Presidência do Conselho e Ministério do Interior - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

    Insere disposições necessárias a assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços de turismo no distrito de Faro.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto 186/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João).

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto-Lei 187/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Revê o regime de prescrição de certos bens abandonados pelos seus donos a favor do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto 188/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção ao artigo 2.º e ao n.º 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 25638, que concede a isenção da taxa de salvação nacional devida pela importação do óleo mineral conhecido pela designação de white spirit, destinado ao fabrico de preparados para limpar e polir metais, e pelo benzol importado para a preparação de solução de borracha para colar.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Portaria 222/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde e abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto 189/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Autoriza a emissão de 150000 moedas de prata de valor facial de 50$00, destinadas à província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto 190/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Determina que os lugares de professor e professora de língua chinesa das escolas primárias oficiais luso-chinesas de Macau sejam providos por escolha do governador da província entre indivíduos chineses habilitados com o curso secundário chinês e curso do magistério primário chinês.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Portaria 223/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-70», comemorativa do 11.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretariado da Reforma Administrativa

    De terem sido esclarecidas, quanto à sua aplicação, determinadas disposições do Decreto n.º 49397 (recrutamento e investidura dos servidores do Estado)

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Decreto 191/70 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

    Desafecta do domínio público militar a estrada militar de acesso ao quartel de Brancanes, em Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Fixa os preços de venda do gasóleo e do fuelóleo a partir do próximo dia 1 de Maio

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