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  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - AVISO DD3626 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Decreto 337/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Desafecta do domínio público marítimo várias parcelas de terreno do estuário do rio Sado.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Decreto 338/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Decreto 339/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 48575, de 12 de Setembro de 1968, respeitante à composição das câmaras municipais nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Portaria 461/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., a execução de 450 m de cais acostável no porto de Luanda.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-05 - Portaria 462/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.

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