1960-11-10 - DECLARAÇÃO DD12096 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo.

1960-11-10 - DESPACHO DD5833 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso.

1960-11-10 - PORTARIA 18085 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais.

1960-11-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

1960-11-10 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

1960-11-10 - Portaria 18050 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor.

1960-11-10 - Portaria 18051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos.

1960-11-10 - Decreto 43303 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto n.º 23184 (Regulamento da Exportação e do Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto).

1960-11-10 - Portaria 18052 - Ministério da Saúde e Assistência

Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais