1968-12-10 - DECLARAÇÃO DD10480 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1968-12-10 - RECTIFICAÇÃO DD489 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47035.

1968-12-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47035

1968-12-10 - Portaria 23763 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Odemira.

1968-12-10 - Portaria 23764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Angola tome as medidas financeiras necessárias a reforçar várias dotações do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o corrente ano, a fim de possibilitar a realização dos objectivos constantes do correspondente programa de empreendimentos.

1968-12-10 - Decreto 48754 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos funcionários do Serviço Meteorológico de Angola que desempenham determinadas funções e actividades.

1968-12-10 - Portaria 23765 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-716 e o título «Desenho técnico. Cotagem e especificação de tolerâncias de elementos cónicos».

1968-12-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa